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Description
Mind Map by Alex Farias, updated more than 1 year ago
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Created by Alex Farias
about 8 years ago
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Art. 5º, XLII-LXVII (CRFB)
- Crimes
- Inafiançável
- Inciso XXII: RACISMO
- Reclusão
- Reclusão
- Inciso XXXIV: Grupos
Armados
- Inciso XXIII: Tortura, Tráfico,
Terrorismo e Hediondos: TTTH
Annotations:
- Tambem respondem os mandantes, executores e os Omissos que puderem evita-los e não fazem. isso quer dizer que, no caso dos omissos, se a situação não envolver perigo de morte.
- Inciso XXII: RACISMO
- Imprescritível
- Inciso XXII: RACISMO
- Inciso XXXIV: Grupos
Armados
- Inciso XXII: RACISMO
- Insuscetíveis de Anistia ou Graça
- Inciso XXIII: Tortura, Tráfico,
Terrorismo e Hediondos: TTTH
Annotations:
- Tambem respondem os mandantes, executores e os Omissos que puderem evita-los e não fazem. isso quer dizer que, no caso dos omissos, se a situação não envolver perigo de morte.
- Inciso XXIII: Tortura, Tráfico,
Terrorismo e Hediondos: TTTH
- Inafiançável
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