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Art. 5º, XLII-LXVII (CRFB)

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TRF 2ª Região Mind Map on Art. 5º, XLII-LXVII (CRFB), created by Alex Farias on 29/11/2016.
Alex Farias
Mind Map by Alex Farias, updated more than 1 year ago
Alex Farias
Created by Alex Farias about 8 years ago
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Art. 5º, XLII-LXVII (CRFB)
  1. Crimes
    1. Inafiançável
      1. Inciso XXII: RACISMO
        1. Reclusão
        2. Inciso XXXIV: Grupos Armados
          1. Inciso XXIII: Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos: TTTH

            Annotations:

            • Tambem respondem os mandantes, executores e os Omissos que puderem evita-los e não fazem. isso quer dizer que, no caso dos omissos, se a situação não envolver perigo de morte.
          2. Imprescritível
            1. Inciso XXII: RACISMO
              1. Inciso XXXIV: Grupos Armados
              2. Insuscetíveis de Anistia ou Graça
                1. Inciso XXIII: Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos: TTTH

                  Annotations:

                  • Tambem respondem os mandantes, executores e os Omissos que puderem evita-los e não fazem. isso quer dizer que, no caso dos omissos, se a situação não envolver perigo de morte.
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