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over 7 years ago
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Quadros da OAB - aula 1.1
- Advogados (art. 8 do
EAOAB)
- Para inscrição como advogado é necessário:
- 1- Capacidade Civil: capacidade civil plena -
atingida aos 18 anos + capacidade civil
presumida - junta-se carteira de identidade.
Annotations:
- obs: pode-se cessar a incapacidade com a emancipação - ex: conclusão de curso de nível superior/ casamento/ comércio/ instrumento público/ emprego público efetivo
- 2- Diploma ou certidão de graduação em direito (neste
últimmo caso + histórico escolar autenticado), obtido em
instituição de ensino oficialmente autorizada e
credenciada.
- 3 - Título de eleitor e quitação do
serviço militar, se brasileirO.
- E os estrangeiros? art. 8, §2,
EAOAB - Estrangeiro ou brasileiro
não graduado no Brasil (mesmo
tratamento) devem:
- Revalidar o
diploma +
Preencher os
requisitos do art.
8.
- Duas Exceções:
- - Provimento 91/00 - Advogado
estrangeiro, com carteira de
seu país, pode fazer consultoria
em direito de seu país,
- Provimento 129/08 - Se tiver a
OAP (ordem dos advogados
de Portugal - poderá se
inscrever automaticamente
na OAB
- - Provimento 91/00 - Advogado
estrangeiro, com carteira de
seu país, pode fazer consultoria
em direito de seu país,
- Duas Exceções:
- Revalidar o
diploma +
Preencher os
requisitos do art.
8.
- E os estrangeiros? art. 8, §2,
EAOAB - Estrangeiro ou brasileiro
não graduado no Brasil (mesmo
tratamento) devem:
- 4 - Ser aprovado no Exame da Ordem.
- 5 - Não exercer atividade incompatível com
a advocacia.
- Atividade incompatível - expressão
ligada a vida profissional (Rol taxativo
no art. 28, EAOAB)
- não confundir
atividade
incompatível
com:
- Conduta incompatível -
expressão ligada a vida
social/pessoal
- prática REITERADA de
condutas incompatíveis
levará a SUSPENSÃO)
- prática REITERADA de
condutas incompatíveis
levará a SUSPENSÃO)
- 6- Idoneidade moral - inciso VI
- expressão também ligada a
vida pessoal
- basta praticar UMA VEZ. Se for
inidônea sofrerá, não uma
expulsão, mas uma EXCLUSÃO
- Para declarar: Voto de 2/3
de todos os membros do
conselho competente.
- basta praticar UMA VEZ. Se for
inidônea sofrerá, não uma
expulsão, mas uma EXCLUSÃO
- Crime Infamante - expressão
que tem conceito ético/moral
- crime que causa uma má
fama à advocacia
- Exemplo de
inidoneidade
- crime que causa uma má
fama à advocacia
- Conduta incompatível -
expressão ligada a vida
social/pessoal
- não confundir
atividade
incompatível
com:
- Atividade incompatível - expressão
ligada a vida profissional (Rol taxativo
no art. 28, EAOAB)
- 7- Prestar compromisso perante
conselho.
- 1 - Solene
- 2 - Personalíssimo,
- Indelegável
- Indelegável
- 1 - Solene
- 1- Capacidade Civil: capacidade civil plena -
atingida aos 18 anos + capacidade civil
presumida - junta-se carteira de identidade.
- Para inscrição como advogado é necessário:
- Estagiários (art. 9 do
EAOAB)
- -a partir dos últimos
dois anos de faculdade.
- Deve apresentar
declaração de que já tem
estágio garantido
credenciado pela OAB.
- + preencher alguns artigos do art 8º:
- 1 - Capacidade civil
- 2 - Titulo de Eleitor e quitação do serviço militar
- 3 - Não exercer atividade incompatível com a advocacia.
- 4 - Idoneidade moral
- 5 - prestar compromisso perante conselho.
- 1 - Capacidade civil
- + preencher alguns artigos do art 8º:
- -a partir dos últimos
dois anos de faculdade.
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