Decreto 7508

1. Regiões de Saúde

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   • espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura

1. Portas de Entrada

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   • Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS: I - de atenção primária; II - de atenção de urgência e emergência; III - de atenção psicossocial; IV - especiais de acesso aberto. 
2. Comissões Intergestoras

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   •  instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS; Funções: Pactuar, orientar e monitorar as ações de Saúde
   1. CIR/CIB/CIT

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      • Pactuações Administrativas Acordos de Financiamento Gestão compartilhada

1. Planos de Saúde

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   • Ações e Serviços
2. Mapas de Saúde

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   • Necessidades do território

1. Integralidade

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   • A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
   1. Redes de Atenção

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      • Referenciamento do usuário Regional/interestadual

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• Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde

1. Ações e Serviços Pactuados em CIR/CIT

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• Relação de Medicamentos Essenciais

1. Assistência Farmacêutica

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   • - Usuários do SUS  - Atendidos e medicados por profissionais do SUS - Dispensados por unidades do SUS

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• Contrato de Ações dos Serviços de Saúde, indicadores, metas, critérios, investimento, auditoria e prestação de ações através do relatório de Gestão

1. Organização das Ações e Serviços Regionalizados