RDPMSC

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Legislação Institucional Mind Map on RDPMSC, created by João Lisboa on 26/01/2017.
João Lisboa
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João Lisboa
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RDPMSC
  1. PUNIÇÕES
    1. LICENCIAMENTO E EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA
      1. AFASTAMENTO
      2. DETENÇÃO 30 DIAS
        1. CERCEAMENTO
        2. ADVERTÊNCIA
          1. BRANDA VERBAL
            1. REGISTRADA NA FICHA
              1. Não conta para comportamento
          2. PRISÃO 30 DIAS
            1. CONFINAMENTO
            2. REPREENSÃO
              1. CENSURA ENÉRGICA
              2. OFICIAIS E PRAÇAS
              3. COMPORTAMENTO DAS PRAÇAS
                1. MAU
                  1. 1 ANO + DE 2 PRISÕES
                    1. CONDENADO EM CRIME DE QUALQUER NATUREZA
                  2. BOM
                    1. 2 ANOS 2 PRISÕES
                    2. EXCEPCIONAL
                      1. 8 ANOS SEM
                      2. INSUFICIENTE
                        1. 1 ANO 2 PRISÕES
                        2. ÓTIMO
                          1. 4 ANOS ATÉ 1 DETENÇÃO
                        3. DIREITOS
                          1. RECURSOS
                            1. QUEIXA
                              1. 5 dias ao superior imediato
                              2. RECONSIDERAÇÃO DE ATO
                                1. 2 dias direto a quem praticou
                                2. REPRESENTAÇÃO
                                  1. INDIVIDUAIS
                                  2. CANCELAMENTO DE PUNIÇÕES
                                  3. COMPETÊNCIAS
                                    1. EM RAZÃO DO CARGO
                                      1. GOVERNADOR E COMANDANTE-GERAL podem aplicar o RDPMSC a TODOS
                                        1. SEMPRE AOS SUBORDINADOS
                                          1. NUNCA são autoridades SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, VICE-GOVERNADOR, nem SUBCOMANDANTE-GERAL
                                    2. APLICA-SE AOS MILITARES ATIVOS E INATIVOS
                                      1. PRAZOS
                                        1. 48H PARA COMUNICAR FATOS IRREGULARES (CLARA, CONCISA E PRECISA)
                                          1. 8 DIAS ÚTEIS - SOLUÇÃO
                                            1. PRORROGÁVEL ATÉ 30 DIAS (PUBLICAR EM BOLETIM)
                                          2. TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR - LEVE, MÉDIA ou GRAVE
                                            1. QUALQUER VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA, DEVERES E OBRIGAÇÕES DA PM
                                              1. AÇÃO OU OMISSÃO CONTRÁRIA À DISCIPLINA, HONRA, PUDONOR, DECORO OU SENTIMENTO E DEVER
                                                1. JUSTIFICAÇÃO
                                                  1. MOTIVO DE FORÇA MAIOR PLENAMENTE COMPROVADO
                                                    1. EXCLUDENTES
                                                      1. PRÁTICA DE AÇÃO MERITÓRIA NO INTERESSE DO SERVIÇO
                                                        1. LEGÍTIMA DEFESA
                                                          1. EM OBEDIÊNCIA DE ORDEM SUPERIOR
                                                            1. IGNORÂNCIA PLENAMENTE COMPROVADA (DESDE Q NÃO AFETE PRINCÍPIOS)
                                                              1. COM MEIOS VIOLENTOS CONTRA SUBORDINADO PARA CUMPRIR SEU DEVER NO CASO DE PERIGO, NECESSIDADE URGENTE, CALAMIDADE
                                                            2. ATENUANTES
                                                              1. BOM COMPORTAMENTO
                                                                1. RELEVÂNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS
                                                                  1. PARA EVITAR MAL MAIOR (ATRASO, FALTA)
                                                                    1. EM DEFESA PRÓPRIA OU DE OUTREM
                                                                      1. FALTA E PRÁTICA DO SERVIÇO
                                                                      2. AGRAVANTES
                                                                        1. MAU COMPORTAMENTO, REINCIDÊNCIA DA TRANSGRESSÃO, CONLUIO, NA PRESENÇA DE SUBORDINADOS ETC
                                                                        Show full summary Hide full summary

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                                                                        El Smith
                                                                        Using GoConqr to study Economics
                                                                        Sarah Egan
                                                                        Testing for ions
                                                                        Joshua Rees
                                                                        GCSE - Introduction to Economics
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