ESTATUTO PMSC

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Legislação Institucional Mind Map on ESTATUTO PMSC, created by João Lisboa on 26/01/2017.
João Lisboa
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ESTATUTO PMSC
  1. CARGOS
    1. Nomeação
      1. Designação
        1. Determinação Expressa
        2. POSTO
          1. OFICIAIS
            1. CORONEL
              1. TENENTE-CORONEL
                1. MAJOR
                  1. CAPITÃO
                    1. 1º TENENTE
                      1. 2º TENENTE
                        1. COMANDO
                          1. BRASILEIRO NATO
                            1. GOVERNADOR
                          2. GRADUAÇÃO
                            1. PRAÇAS
                              1. SUBTENENTE
                                1. ESPECIAIS
                                  1. ASPIRANTE CFO
                                    1. ALUNO CFO
                                    2. 1º, 2º, 3º SARGENTO
                                      1. CABO
                                        1. 1º, 2º, 3º SOLDADO
                                          1. COMANDANTE GERAL
                                        2. PROMOÇÃO
                                          1. MERECIMENTO
                                            1. ANTIGUIDADE
                                              1. BRAVURA
                                                1. MORTE
                                                  1. MERECIMENTO INTELECTUAL
                                                    1. REQUERIDA
                                                      1. TENENTE-CORONEL
                                                        1. 3 ANOS INTERSTÍCIO
                                                          1. 30 HOMEM, 25 MULHER
                                                            1. RR COMPULSÓRIA
                                                            2. RESSARCIMENTO PRETERIÇÃO
                                                              1. SELETIVO, GRADUAL E SUCESSIVO
                                                              2. EXCLUSÃO
                                                                1. REFORMA
                                                                  1. IDADE
                                                                    1. OFICIAL SUPERIOR 64
                                                                      1. CAPITÃO E OFICIAL SUBALTERNO 60
                                                                      2. INCAPAZ DEFINITIVO
                                                                        1. AGREGADO + DE 2 ANOS
                                                                          1. SENT. CONDEN. TRANSITADA EM JULGADO
                                                                            1. DETERM. DO TJ
                                                                              1. DECISÃO DO COM. GERAL NO CONSELHO DE DISCIPLINA
                                                                              2. RESERVA REMUNERADA
                                                                                1. A PEDIDO
                                                                                  1. HOMEM: 30 ANOS DE SERVIÇO, 25 EFETIVO MILITAR
                                                                                    1. MULHER: 25 ANOS, 20 EFETIVO
                                                                                    2. EX OFFICIO
                                                                                      1. POSTO ........................................................IDADE Coronel..........................................................59 anos Tenente Coronel............................................57 anos Major.............................................................57 anos Capitão PM e Oficiais Subalternos...............55 anos
                                                                                    3. DEMISSÃO
                                                                                      1. OFICIAIS
                                                                                      2. DESERÇÃO
                                                                                        1. 8 dias
                                                                                        2. FALECIMENTO
                                                                                          1. EXTRAVIO
                                                                                            1. 30 dias
                                                                                            2. PERDA DO POSTO E PATENTE
                                                                                              1. LICENCIAMENTO
                                                                                                1. PRAÇAS
                                                                                                2. ANULAÇÃO DA INCLUSÃO
                                                                                                  1. A BEM DE DISCIPLINA
                                                                                                  2. Características
                                                                                                    1. CATEGORIA ESPECIAL DE SERVIDOR
                                                                                                      1. FORÇA AUXILIAR DO EXÉRCITO
                                                                                                        1. SUBORDINADA À SECRETARIA DE SEGURANÇA
                                                                                                          1. POLÍCIA OSTENSIVA
                                                                                                          2. PROIBIÇÕES
                                                                                                            1. ATIVIDADE INDUSTRIAL, COMERCIAL E POLÍTICO-PARTIDÁRIA
                                                                                                              1. PARTICIPAR DE SOCIEDADE
                                                                                                                1. SOMENTE COMO ACIONISTA OU QUOTISTA
                                                                                                              2. PERDA DO POSTO E PATENTE
                                                                                                                1. JULGADO INDIGNO OU INCOMPATÍVEL DO OFICIALATO POR DECISÃO DO TJ
                                                                                                                  1. CRIME COMUM TRANSITADO COM PENA + DE 2 ANOS, PELO TJ
                                                                                                                2. RECURSOS
                                                                                                                  1. AO JUDICIÁRIO SÓ QUANDO ESGOTAR ADM
                                                                                                                    1. 15 DIAS E 120 DIAS
                                                                                                                    Show full summary Hide full summary

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                                                                                                                    Charlotte Hewson
                                                                                                                    The Circulatory System
                                                                                                                    Johnny Hammer
                                                                                                                    General questions on photosynthesis
                                                                                                                    Fatima K
                                                                                                                    Psychopathology
                                                                                                                    Laura Louise