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CONTROLE JUDICIAL
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ADMINISTRATIVO Mind Map on CONTROLE JUDICIAL, created by João Lisboa on 06/02/2017.
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administrativo
Mind Map by
João Lisboa
, updated more than 1 year ago
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Created by
João Lisboa
almost 8 years ago
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Resource summary
CONTROLE JUDICIAL
MANDADO DE SEGURANÇA
DIREITO LÍQUIDO E CERTO - PROVA PRÉ CONSTITUÍDA
pode ser PREVENTIVO - a priori
HABEAS CORPUS/HABEAS DATA
AÇÃO POPULAR (CIDADÃO)
MANDADO DE INJUNÇÃO
OMISSÃO LEGISLATIVA
AÇÃO DE IMPROBIDADE
LEGITIMIDADE DA PJ VÍTIMA OU MP
ADI e ADC
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
LEGITIMIDADE DO MP, ASSOCIAÇÕES e PARTIDOS POLÍTICOS
SÓ EM RELAÇÃO À LEGALIDADE (SÓ ANULA)
EXTERNO, PRÉVIO ou POSTERIOR e POR PROVOCAÇÃO
INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
ÚNICO ÓRGÃO QUE FAZ COISA JULGADA MATERIAL
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