FATO TÍPICO

Annotations:

• Elemento Substrato do Crime, no qual através de uma conduta provoca um resultado, possuindo relação de causalidade (nexo causal), produzindo um resultado que se encaixa em uma tipidcidade.

1. TEORIA DO CRIME - ASPECTO ANALITICO
   1. CULPABILIDADE
   2. ILICITUDE
2. CONDUTA PENAL

   Annotations:

   • Ação ou omissão voluntária (elemento Volutivo = dolo ou culpa) e consciente (elemento Intelectivo = ação ou omissão)
   1. NÃO há conduta penal
      1. Coação Física Irresistível
      2. Caso Fortuito/ Força Maior
      3. Ato Inconsciente

         Annotations:

         • Ex;Sonambolismo
      4. Ato Reflexo

         Annotations:

         • Ex: Susto
   2. Crime Doloso

      Annotations:

      • Comportamento consciente e voluntário dirigido a produzir um resultado ou assumir o risco da produção deste resultado; a) TEORIA DA VONTADE = quando o agente quer causar o resultado. (DOLO DIRETO) b) teoria da representação = há dolo se o agente prever que sua conduta pode causar o resultado e mesmo assim prossegue.  c) TEORIA DO CONSENTIMENTO = o agente prevê que sua conduta pode causar o resultado e mesma assim prossegue, assumindo o risco deste resultado.ASSUME O RISCO deste resultado. (DOLO EVENTUAL).  Obs. O CP adota a teoria da vontade + teoria do consentimento.
      1. Classificação do DOLO
         1. Dolo por Consequência

            Annotations:

            • Abrange as consequências inevitáveis decorrentes do meio escolhido para executar a vitima. 
            1. Dolo de Dano

               Annotations:

               • O agente quer causar um ofensa ao bem jurídico.
            2. Dolo de Perigo

               Annotations:

               • Expõe o bem jurídico em situação de perigo.
         2. Dolo Direto
            1. Dolo Direto/ imediato

               Annotations:

               • Quer o resultado específico.
            2. Dolo Indireto/ mediato

               Annotations:

               • Não direcionada um resultado
               1. Dolo Alternativo

                  Annotations:

                  • o agente quer um outro resultado.
               2. Dolo Eventual

                  Annotations:

                  • O agente não direciona a conduta a vitima, mas prevê que pode causar o resultado e pratica; Ex; Dirigir embreagado. "FODA-SE."
   3. Crime Culposo

      Annotations:

      • Ação Voluntária (ação ou omissão) que produz um resultado inconsciente, pelo menos previsível a ele, e que podia ser evitado se o agente agisse com o devido cuidado. Obs: é possível a Ação Culposa Voluntária também praticado com consciência e vontade.   
      1. Elementos do Crime Culposo
         1. 1-Conduta

            Annotations:

            • Consciência e Vontade
         2. 2-Resultado Naturalístico Involuntário

            Annotations:

            • Excepcionalmente não possui resultado naturalístico Ex: receitar droga errada.
         3. 3-Nexo Causal
         4. 4-Quebra do dever de cuidado objetivo

            Annotations:

            • Cuidado Objetivo = exigido a todos indistintivamente
            1. Imperícia

               Annotations:

               • Falta de aptidão necessária, falta de perícia. 
            2. Imprudência

               Annotations:

               • Ação, de não agir conforme manda. Ex. dirigir falando ao celular. 
            3. Negligência

               Annotations:

               • Não agir. Deveria ter feito isso, mas não fez.
         5. 5-Previsibilidade Objetiva

            Annotations:

            • previsão de pessoa comum, "critério do homem médio"
         6. 6-Tipicidade

            Annotations:

            •  A conduta culposa só é punível na forma culposa se a lei prever expressamente. "se o crime é culposo" seguindo assim o princípio da taxatividade.
      2. Classificação de Culpa
         1. Culpa Própria
            1. Consciente

               Annotations:

               • Atua com previsão, previu o resultado mas acreditou sinceramente que não aconteceria. "FUDEU"
            2. Inconsciente

               Annotations:

               • Não previu o resultado, entretanto uma pessoa comum previa.
         2. Culpa Impropria

            Annotations:

            • O agente por um erro culposo IMAGINA esta agindo sobre uma excludente de ilicitude. Obs: é punível pelo erro do agente.
         3. Concorrência de Culpa

            Annotations:

            • O resultado acontece em parte do agente e em parte por culpa da própria vitima. Ambas concorrem pelo resultado. Nesses casos não existem compensação de culpas no direito penal. Logo a parcela de culpa da vitima não exclui a responsabilidade do agente.
   4. CRIME PRETERDOLOSO

      Annotations:

      • O agente possui dolo na conduta (dolo antecedente), agravado pelo culposamente pelo resultado (culpa Consequente). Ex; art 129 paragrafo 3°;  Rouba e estrupa a vitima que morre.
   5. CRIME OMISSIVO

      Annotations:

      • Teoria Normativa da omissão: a omissão é um nada, e do nada, nada pode surgir. Logo a omissão não é a causa física do resultado. (adotada pelo CP) Teoria naturalística da omissão: a omissão é a causa física do resultado, ou seja, deve ter uma relação com a causa e efeito.
      1. Crime Omissivo Próprio

         Annotations:

         • A omissão criminosa no próprio tipo penal é uma omissão. O DEVER de agir é geral, todas as pessoas. Obs: Não admite tentativa, esta consumado pela simples omissão (Dolo ou Culpa)
      2. Crime Omissivo Impróprio

         Annotations:

         • A omissão através da norma jurídica, no qual incumbe o dever de agir: a) tem por lei obrigação de proteção (dever legal de agir) b) assumiu a obrigação de evitar o resultado (posição de garante) c) criou-se o risco do resultado (ingerência da norma) Dolo ou Culpa
3. RESULTADO

   Annotations:

   • Modificação do mundo exterior provocada pela conduta. Teoria Naturalistas: Modificações provocada no mundo exterior pela conduta. Ex: Perda patrimonial no furto Teoria Jurídica: Resultada é toda LESÃO ou AMEAÇA a um bem jurídico tutelado.
   1. INFRAÇÕES PENAIS
      1. Materiais.

         Annotations:

         • É NECESSÁRIO resultado naturalístico. Ex: homicídio.
      2. Formais

         Annotations:

         • De Consumação antecipada: resultado naturalístico POSSÍVEL mais relevante: Ex: Extorsão mediante sequestro.Concussão = Exigir; se o resultado naturalístico acontecer sera apenas exaurimento do crime, o que agrava a pena
      3. Mera Conduta

         Annotations:

         • Não admite resultado naturalístico: Ex: desobediência, porte ilegal de armas
      4. Crime de Perigo Concreto

         Annotations:

         • É NECESSÁRIO uma real situação de perigo.
      5. Crime de Perigo Abstrato

         Annotations:

         • NÃO é necessária real situação de perigo. Pode ser criminalizada condutas que de acordo com as regras e experiencias humanas são comprovadamente perigosas. Ex: Dirigir embriagado.
4. NEXO CAUSAL

   Annotations:

   • É o elo de ligação concreto, físico, material e natural que se estabelece entre a conduta do agente e o resultado naturalístico. por meio do qual é possível dizer se aquela deu ou não causa a este resultado.
   1. Natureza

      Annotations:

      • Mera constatação acerca da existência de relação entre a conduta e resultado; Critério da eliminação hipotética.
   2. Nexo Normativo

      Annotations:

      • Imprescindível que o agente tenha concorrido com o DOLO ou CULPA, uma vez que sem um ou outro não haveria crime = fato típico. 
   3. TEORIAS
      1. Teoria da equivalência dos antecedentes causal

         Annotations:

         • Causa é toda ação ou omissão anterior que contribui para a produção do resultado: Regresso ao infinito.
      2. Teoria da Causalidade Simples

         Annotations:

         • Adotada pelo CP. A conduta é a causa do resultado se houver um mero nexo físico entre essa conduta e o resultado
      3. Teoria da Imputação Objetiva

         Annotations:

         • A conduta do resultado se houver um nexo físico entre essa conduta e o resultado, a conduta criou ou aumentou um RISCO proibido ou não tolerado. O resultado é um desdobramento normal esperado dessa conduta.
   4. CONCAUSAS

      Annotations:

      • São fatores que paralelamente a conduta do agente também interferem no resultado.
      1. Concausas ABSOLUTAMENTE Independentes

         Annotations:

         • Rompe o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado, logo o agente NÃO responde pelo resultado, mas tão somente pela atos até então praticados.
         1. Preexistentes

            Annotations:

            • 7h - vitima ingere comida estragada; 7:10h - "A" coloca veneno na agua da vítima; 7:20h Vitima morre exclusivamente por intoxicação alimentar; Conclusão TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
         2. Concomitantes

            Annotations:

            • 7h - "A" agride a vitima. 7h - vitima morre de infarto. Conclusão = Lesão Corporal
         3. Supervenientes

            Annotations:

            • 7h " A" coloca veneno na agua da vítima. 7:10 Vitima sai em busca de socorro e morre atropelada. Conclusão: tentativa de homícido.
      2. Concausas RELATIVAMENTE Independentes

         Annotations:

         • Concausas com relação com a conduta do agente.
         1. Preexistentes

            Annotations:

            • Vitima hemofílica.  "A" sabendo disso agride a vitima. indo a óbito em razão da da homofílica.  Conclusão: Não rompe o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado. O agente responde pelo resultado. Homicídio.
         2. Concomitantes

            Annotations:

            • "A" aponta arma para a vitima. Ela por sua vez corre para a rua e morre atropelada.  Não rompe o nexo causal entre a conduta do agente e o resultado. O agente responde pelo resultado.
         3. Supervenientes

            Annotations:

            • a) "A" agride a vitima que vai para o hospital de ambulância. No trajeto ocorre um acidente de transito e morre. Rompe o nexo causal, não esta na linha de desdobramento da conduta. Logo responde somente pelo ato cometido. b) Esta na linha de desdobramento causal da conduta. "A" agride a vitima, que com corte no rosto, pega infecção hospitalar e morre. Não rompe o nexo causal, responde pelo resultado.
5. TIPICIDADE
   1. Tipicidade Formal

      Annotations:

      • É o mero enquadramento da conduta ao tipo penal incriminador.
      1. Tipicidade DIRETA

         Annotations:

         • A conduta se enquadra diretamente na norma incriminadora. Logo não precisa de uma norma de extensão.
      2. Tipicidade INDIRETA

         Annotations:

         • A conduta não se encaixa na norma penal incriminadora, sendo NECESSÁRIA uma norma de extensão.
         1. Crimes Tentados

            Annotations:

            • Norma de extensão temporal.
         2. Participação

            Annotations:

            • Extensão pessoal. Ex: "A" empresta arma para um homicida. 
         3. Crimes Omissivos Indiretos
   2. Tipicidade Material

      Annotations:

      • É a relevância ou insignificância da lesão ou perigo causado ao bem jurídico.
      1. Principio da Insignificância

         Annotations:

         • Exclui a tipicidade do fato. ou seja do fato típico.
         1. Minima ofensividade da Conduta.
         2. Ausência de periculosidade social da ação.
         3. Reduzido grau de responsabilidade do comportamento.
         4. Inexpressividade da lesão jurídica causada.
   3. ERRO DE TIPO

      Annotations:

      • É o erro sobre uma situação de fato prevista como elementar ou circunstancial do crime, o agente de fato não visualiza ou visualiza erradamente uma situação diversa do que realmente esta acontecendo. EXCLUI dolo e culpa; ou exclui dolo e não culpa; ou não exclui dolo e nem culpa.
      1. Erro de Tipo

         Annotations:

         • O agente NÃO sabe o que esta fazendo ou que esta acontecendo. Esta ocorrendo uma situação e ele esta vendo outra. Ele esta fazendo uma coisa, mas esta pensando que está fazendo outra. EXCLUIU dolo e culpa; Só dolo, ou nem dolo nem culpa.
         1. Erro de PROIBIÇAO

            Annotations:

            • O agente SABE o que esta fazendo ou acontecendo. Só NÃO sabe que o que ele esta fazendo é PROIBIDO. Logo o agente acreditando que ele esta fazendo é permitido. a) se inevitável = isento de pena b) se evitável = diminuição de penas 1/6 a 1/3.
         2. Erro de tipo Essencial

            Annotations:

            • Evitável (Inescusável) Exclui o dolo, mas não exclui a culpa. Inevitável (escusável) Exclui o crime já que exclui o dolo e a culpa.
            1. Essencial Incriminador

               Annotations:

               • Quando ele recai sobre as circunstancias(dados secundários, direcionados a penas: qualificadoras, atenuantes ou agravantes) ou elementares (dado essencial) do crime.
               1. Evitável

                  Annotations:

                  • Exclui dolo e não exclui culpa
               2. Inevitável

                  Annotations:

                  • Exclui Dolo e Culpa
            2. Essencial Não Incriminador/ Permissivos

               Annotations:

               • Excludente de ilicitude.
         3. Erro de Tipo Acidental

            Annotations:

            • Não exclui dolo nem culpa.
            1. Erro Sobre o Objeto

               Annotations:

               • Responde pelo objeto atingido
            2. Erro sobre a pessoa

               Annotations:

               • Responde considerando se a pessoa pretendida e não a pessoa atingida. Ex: "C" querendo matar "A", achou que "B" era "A". mata "B"
            3. Erro na Execução

               Annotations:

               • "Aberration ictus" O agente responde pela pessoa pretendida e não pela atingida.
            4. Erro sobre o Resultado

               Annotations:

               • "Aberration Criminus" O infrator responde pelo o resultado obtido, na forma culposa se existir previsão legal. Quando o resultado ocorrido é menos grave do que o pretendido. Ele respondera pela tentativa do prentendido.
            5. Erro sobre o Nexo Causal

               Annotations:

               • O infrator consegue atingir o resultado pretendido, porem com o nexo de causalidade diverso do pretendido
               1. Sentido Estrito

                  Annotations:

                  • O infrator provoca o ato em apenas um ato.
               2. Erro Sucessível

                  Annotations:

                  • Também conhecido como DOLO GERAL, é o infrator provoca o resultado com dois ou mais atos, responde pelo resultado geral. Ex: "A" querendo matar "B" da uma paulada na vitima, que desmaia. "A" pensando que "B" estava morta joga em um rio que vem morrer afogada. 
         4. Erro de Subsunção

            Annotations:

            • É um erro que não configura  nem erro de tipo, nem erro de proibição, pois decorre de uma equivocada interpretação da norma ou de seu elementos pelo infrator. (pode ter a pena atenuada)
         5. Erro Determinado por Terceiro

            Annotations:

            • O agente encore por erro de tipo, mas não é espontâneo, sendo provado por terceiro. Logo quem responde pelo crime é o terceiro que causou o erro e não o agente que incorreu o erro de tipo. Ex. Médico querendo matar um paciente coloca veneno na seringa e a enfermeira aplica. Enfermeira = erro de tipo inevitável. Medico = responde por Homicídio.