Programas e cursos de
graduação e de Pós-graduação
Critérios, exigências e requisitos
para ingresso fixados pelo Conselho
Acadêmico de Ensino
Atividades de extensão universitária e de pesquisa,
criação e inovação obedecerão às diretrizes do Conselho
Acadêmico de Pesquisa e Extensão
Modificação do Estatuto: aprovação da maioria absoluta
dos membros do CONSUNI e Conselho Superior de
Ensino, Pesquisa e Extensão, reunidos em sessão
especial, conjunta, convocada para esse fim (30 dias
após a apresentação de proposta de modificação).
Alteração: somente mediante proposta da
Reitoria ou da maioria absoluta dos membros
de um dos Órgãos Superiores de Deliberação,
acompanhada de exposição de motivos.
Ausência de competência definida no Estatuto ou
Regimento, as decisões acadêmicas ou administrativas serão
tomadas pela autoridade de menor escala hierárquica,
sendo que qualquer processo não pode tramitar por mais de
3 instâncias, incluindo o dirigente do Órgão Colegiado,
quando a matéria se relacionar a suas atribuições.
Os omissos no Estatuto serão decididos pelo CONSUNI,
por deliberação da maioria absoluta de seus membros
Representação
nos Órgãos
Colegiados
Discente: 1 estudante para
cada 4 membros não
discente
Mandato de 1 ano,
permitida uma recondução
A representação estudantil pode
dispor de um estudante a mais
em cada reunião, com direito a
voz, para assessoramento aos
representantes legais
Provimento de
cargos
Reitor e Vice-Reitor; Diretor e
Vice-Diretor: docentes do
Magistério Superior.
Substituição: do Reitor e Vice (eleito dentre
os diretores das Unidades Universitárias) e
do Diretor e Vice (eleito dentre os diretores
os docentes da respectiva Congregação)
Em casos de impedimentos destes, será pelo decano
(docente que primeiro engressou na instituição) entre os
docentes de Unidades Universitárias (Reitor e Vice) e pelo
decano entre os da respectiva congregação (Diretor e Vice).
A lista tríplice para nomeação do Reitor e do Vice-Reitor será
organizada pelo Colegiado composto pelos membros do CONSUNI
e Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).