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Description
Mind Map by Vicente Moreira, updated more than 1 year ago
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Created by Vicente Moreira
over 7 years ago
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AIJE - Ação de
investigação Judicial
Eleitoral
- AIJE - Genérica
LC64/90
- ABUSO
- Poder
Econômico
- Recursos
patrimoniais
- Deve ser demonstrada
apenas a gravidade das
circunstâncias
- Basta que o fato tenha
beneficiado o candidato
- Basta que o fato tenha
beneficiado o candidato
- Deve ser demonstrada
apenas a gravidade das
circunstâncias
- Recursos
patrimoniais
- Poder
Político
- Condição
Funcional
- Condição
Funcional
- Meios de
Comunicação social
- Poder
Econômico
- Apresentada ao
Corregedor(relator) do
TSE/TRE ou Juiz Eleitoral
- Defesa em 5
dias
- Pode haver cautelar
para suspender o abuso
- 5 dias para
oitivas(6
para cada)
- 3 dias para
diligências
- Alegações
em 2 dias
- Relatório do
Corregedor
- Julgado em
plenário
- Renovação perante o tribunal
- Renovação perante o tribunal
- Julgado em
plenário
- Relatório do
Corregedor
- Alegações
em 2 dias
- 3 dias para
diligências
- Pode haver cautelar
para suspender o abuso
- Indeferir
- Defesa em 5
dias
- ABUSO
- AIJE - Específica
(representação)
- Condutas vedadas
- Captação ilícita
de Sufrágio
- Captação ilícita
de recursos
- Condutas vedadas
- Cabível durante todo o
período eleitoral
- Vai do registro de candidatura
até a diplomação
- Pode ser relativa a fatos
ocorridos antes do registro
- Vai do registro de candidatura
até a diplomação
- Legitimados
Candidatos
Partido Político
Coligações
MPE
- Sanções
- Cassação do Registro
- Cassação do
Diploma
- Inelegibilidade 8 anos
- Multa
- AIJE Genérica podem ser
aplicadas todas as sanções
cumulativamente
- Cassação do Registro
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