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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Description
Organização da Administração Pública
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organização da administração pública
concursos públicos
Mind Map by
Micael Jaser
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Created by
Micael Jaser
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Resource summary
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
conjunto de órgãos
integram pessoas políticas do Estado
União
Estados
DF
Municipal
atribuições de Competência
exercício de atividades administrativa
forma centralizada
composição
Poder Executivo
Presidência da República
Ministérios
Poder Legislativo eJudiciário
estrutura definida
Regimentos Internos
Teoria do Órgão
O Estado
Não possui vontade própria
Relação
Estado X Agentes Público
teoria do mandato
teoria da representação
teoria do órgão
Órgão Público
criação e extinção
Poder Executivo
Lei no sentido formal
inicativa do chefe
CF, art. 61, §1º, II, “e”
Presidente da República
Poder Judiciário
Lei no sentido formal
iniciativa
STF
Presidente da Corte
TS's
Presidente
TJ's
Presidente Regional
CF, art. 96, II, “c” e "d"
Poder Legislativo
não depende de Lei
sim de atos administrativos
praticados por parlamentares
Casa do Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
CF, art. 51, IV e art. 52, XIII
capacidade processual
Em regra
Órgão
não possui capacidade processual
não possui personalidade jurídica própria
exceções
Órgão autônomo ou independentes
defesa de prerrogativas
competências
mandato de segurança
classificação
quanto a estrutura
órgão simples ou unitário
não possui subdivisão
Órgão composto
possui subdivisões
quanto atuação funcional
Órgão singulares ou unipessoais
decisões tomadas por uma só pessoa
Órgão colegiado ou pluripessoais
divisões conjuntas
quanto à posição estatal
órgãos independentes
previsto na Constituição Federal
sem subordinação a outro órgão
órgãos autônomo
subordinado apenas aos independentes
órgãos superiores
possuem atribuições de direção
sem autonomia
órgãos subalternos
apenas execução
deduzido poder demissionário
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CENTRALIZAÇÃO
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DESCONCENTRAÇÃO
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DESCENTRALIZAÇÃO
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2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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