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Description
Mind Map by Lourivania Paixao, updated more than 1 year ago
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Created by Lourivania Paixao
about 7 years ago
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02.01 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
- ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
- DESCONCENTRAÇÃO.
- Atividade distribuída dentro do próprio núcleo, da própria Pessoa Jurídica.
- Há hierarquia, subordinação.
- distribuição interna
- orgãos públicos
- os orgão públicos não tem personalidade juridica
- parte integrante
de uma pessoa
juridica
- parte integrante
de uma pessoa
juridica
- Atividade distribuída dentro do próprio núcleo, da própria Pessoa Jurídica.
- DESCENTRALIZAÇÃO.
- Por Outorga
- O Poder Público transfere a titularidade mais a execução do serviço
- Só pode ser feita através de lei e para as Pessoas Jurídicas de Direito Público da Administração
Indireta.
- O Poder Público transfere a titularidade mais a execução do serviço
- Delegação
- a) Lei (Legal).
- quando for para Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta
(Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista).
- quando for para Pessoas Jurídicas de Direito Privado da Administração Indireta
(Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista).
- b) Contrato
(contratual).
- quando a delegação for para particulares (concessionárias, permissionárias,
organizações sociais e todos que prestem atividade administrativa).
- quando a delegação for para particulares (concessionárias, permissionárias,
organizações sociais e todos que prestem atividade administrativa).
- a) Lei (Legal).
- administração indireta
- entidades diferentes
- Por Outorga
- centralizadas
- entes federados, união, estado.
- administração direta
- entes federados, união, estado.
- DESCONCENTRAÇÃO.
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