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Description
Mind Map by Aiana Rocha, updated more than 1 year ago
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Created by Aiana Rocha
about 7 years ago
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Controle externo da
Atividade policial
- tem em vista
- respeito
- aos fundamentos do Estado
democrático de Direito
- aos objetivos
fundamentais da RFB
- aos princípios informadores
das RI
- direitos assegurados na CF
e na Lei
- aos fundamentos do Estado
democrático de Direito
- preservação
- da ordem pública
- incolumidade das
pessoas
- patrimônio público
- da ordem pública
- prevenção e correção
- ilegalidade
- abuso de poder
- ilegalidade
- indisponibilidade da
persecução penal
- investigação criminal
- quem investiga é o
delegado de polícia
- investigação criminal
- competência dos órgãos incumbidos
da segurança pública
- respeito
- Meios
- medidas judiciais e
extrajudiciais
- podendo
- ter livre ingresso em
- estabelecimentos
prisionais ou policiais
- estabelecimentos
prisionais ou policiais
- ter acesso a
- quaisquer documentos relativos à
atividade fim policial
- quaisquer documentos relativos à
atividade fim policial
- representar à autoridade
competente
- pela adoção de providências
- para sanar omissão
indevida
- prevenir ou corrigir
- ilegalidade
- abuso de poder
- ilegalidade
- para sanar omissão
indevida
- pela adoção de providências
- requisitar à autoridade
competente
- para instauração de
inquérito policial sobre
- omissão
- ocorrido no exercício da
atividade policial
- ocorrido no exercício da
atividade policial
- fato ilícito
- omissão
- para instauração de
inquérito policial sobre
- promover ação penal por abuso de poder
- ter livre ingresso em
- podendo
- medidas judiciais e
extrajudiciais
- A prisão de qualquer pessoa
- por parte da autoridade
federal ou do DFT
- deve ser comunicada
imediatamente ao
- MP competente
- indicando o
- local onde se encontra
o preso
- cópia dos documentos comprobatórios
da legalidade da prisão
- local onde se encontra
o preso
- indicando o
- MP competente
- por parte da autoridade
federal ou do DFT
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