CF + DIREITOS POLÍTICOS

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criado: 12/07/2017 1ªR: 13/07/2017 2ªR: 10/08/2017
Alessandra Penha
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Alessandra Penha
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CF + DIREITOS POLÍTICOS
  1. SOBERANIA POPULAR
    1. SUFRÁGIO UNIVERSAL
      1. VOTO SECRETO E DIRETO

        Annotations:

        • cláusula pétrea: voto direto, secreto, universal e periódico
        1. REFERENDO

          Annotations:

          • APÓS ATO LEGISLATIVO
          1. PLEBISCITO

            Annotations:

            • ANTES DO ATO LEGISLATIVO EX. Criação de Município ou de Estado - necessária anterior manifestação da população interessada 
            1. INICIATIVA POPULAR

              Annotations:

              • 1% do eleitorado, dividido em 5 Estados diferentes em com 0,3% em cada Estado 
          2. PODER EMANA POVO
          3. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

            Annotations:

            • Capacidade de ser votado = passiva
            • São comprovadas na data do registro da candidatura
            1. 1 - BRASILEIRO
              1. nato
                1. Presidente/Vice/CD/SF
                  1. Ministro de Defesa/STF
                    1. Carreira Diplomática
                      1. Forças Armadas
                    2. 2 - GOZO DIREITOS POLÍTICOS

                      Annotations:

                      • VEDADA CASSAÇÃO
                      1. PERDA
                        1. cancelamento naturalização TJ
                        2. SUSPENSÃO
                          1. incapacidade civil absoluta
                            1. condenação criminal TJ
                              1. recusa obrigação imposta ou prestação alternativa
                                1. improbidade administrativa
                              2. 3 - ALISTAMENTO ELEITORAL

                                Annotations:

                                • Qualquer cidadão pode se candidatar Eleitor = brasileiro maior de 18 que se alistar
                                • Direito de participar na vida política = direito de votar
                                1. OBRIGATÓRIO
                                  1. 18 a 70
                                  2. FACULTATIVO
                                    1. 16
                                      1. 70
                                        1. analfabeto
                                          1. INELEGÍVEL
                                        2. INALISTÁVEL
                                          1. estrangeiros

                                            Annotations:

                                            • salvo os portugueses em caso de quase-nacionalidade
                                            1. conscritos

                                              Annotations:

                                              • Devido a hierarquização, poderia se classificar constrangimento
                                              1. MILITAR
                                                1. - 10
                                                  1. AFASTAR
                                                  2. + 10
                                                    1. AGREGADO - > INATIVIDADE
                                                2. inelegível
                                                  1. INALISTÁVEIS
                                                    1. NEPOTISMO

                                                      Annotations:

                                                      • CADI 2º GRAU E afim no território da jurisdição do titular do Chefe do Executivo ou quem os substituiu 6 meses antes da eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
                                                3. 4 - DOMICÍLIO ELEIT. CIRCUNSCRIÇÃO
                                                  1. 5- FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
                                                    1. 6 - IDADE MÍNIMA
                                                      1. 35
                                                        1. presidente/vice/senador
                                                        2. 30
                                                          1. governador
                                                          2. 25
                                                            1. deputado/prefeito
                                                            2. 18
                                                              1. vereador
                                                              2. prova data da posse
                                                            3. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO CHEFE EXECUTIVO
                                                              1. 06 MESES
                                                              2. ELEITO
                                                                1. DIPLOMAÇÃO
                                                                  1. RECURSO = AIME
                                                                    1. 15 DIAS
                                                                      1. abuso de poder econômico corrupção fraude
                                                                        1. segredo
                                                                    2. ANTERIORIDADE
                                                                      1. Alteração processo eleitoral
                                                                        1. 1 ano
                                                                      2. CARACTERÍSTICAS VOTO
                                                                        1. diireto
                                                                          1. igual para todos
                                                                            1. periódico
                                                                              1. livre
                                                                                1. personalíssimo
                                                                                Show full summary Hide full summary

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                                                                                francosertorio
                                                                                Alistamento Eleitoral
                                                                                Wargas Teixeira
                                                                                2.INSTITUIÇÕES ELEITORAIS(JUSTIÇA ELEITORAL)
                                                                                francosertorio
                                                                                PARTIDOS POLÍTICOS I
                                                                                Alessandra Penha
                                                                                Direito eleitoral
                                                                                Daniel Mariano
                                                                                COMPETÊNCIA TSE
                                                                                Alessandra Penha
                                                                                AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral
                                                                                Vicente Moreira
                                                                                Eleitoral
                                                                                Mariana Alcantara
                                                                                Art. 14, §§5º,9º, CF. Inelegíveis
                                                                                Maria Augusta Toniol
                                                                                Art. 14, §§10, 11 - Impugnação Mandato
                                                                                Maria Augusta Toniol
                                                                                art. 15, CF. Dir. Polít. Perda ou Susp.
                                                                                Maria Augusta Toniol