cláusula pétrea: voto direto, secreto, universal e periódico
REFERENDO
Annotations:
APÓS ATO LEGISLATIVO
PLEBISCITO
Annotations:
ANTES DO ATO LEGISLATIVO
EX. Criação de Município ou de Estado - necessária anterior manifestação da população interessada
INICIATIVA POPULAR
Annotations:
1% do eleitorado, dividido em 5 Estados diferentes em com 0,3% em cada Estado
PODER EMANA POVO
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Annotations:
Capacidade de ser votado = passiva
São comprovadas na data do registro da candidatura
1 - BRASILEIRO
nato
Presidente/Vice/CD/SF
Ministro de Defesa/STF
Carreira Diplomática
Forças Armadas
2 - GOZO DIREITOS POLÍTICOS
Annotations:
VEDADA CASSAÇÃO
PERDA
cancelamento naturalização TJ
SUSPENSÃO
incapacidade civil absoluta
condenação criminal TJ
recusa obrigação imposta ou prestação alternativa
improbidade administrativa
3 - ALISTAMENTO ELEITORAL
Annotations:
Qualquer cidadão pode se candidatar
Eleitor = brasileiro maior de 18 que se alistar
Direito de participar na vida política = direito de votar
OBRIGATÓRIO
18 a 70
FACULTATIVO
16
70
analfabeto
INELEGÍVEL
INALISTÁVEL
estrangeiros
Annotations:
salvo os portugueses em caso de quase-nacionalidade
conscritos
Annotations:
Devido a hierarquização, poderia se classificar constrangimento
MILITAR
- 10
AFASTAR
+ 10
AGREGADO - > INATIVIDADE
inelegível
INALISTÁVEIS
NEPOTISMO
Annotations:
CADI 2º GRAU E afim no território da jurisdição do titular do Chefe do Executivo ou quem os substituiu 6 meses antes da eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição