RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1. THE KING CAN'T NO WRONG

1. Teoria Atos
   1. império
   2. gestão

      Annotations:

      • conduta + dano + nexo causal + culpa
2. resp. subjetiva

   Annotations:

   • comprovação conduta + dano + nexo causal + culpa lato

Annotations:

• Menina + vagão de trem  Adotam-se regras próprias que a Administração deve ter diferente da Teoria Civil 

1. Culpa do Serviço

   Annotations:

   • Procurava descobrir quem causou, se foi o funcionário público - ele iria pagar, senão o Estado seria responsável Geralmente em casos de omissão
2. Teoria do Risco
   1. Risco Adm.
      1. admite hipóteses exclusão responsabilidade
   2. Risco Integral
      1. sem exclusão resp.
   3. RESP. OBJETIVA

1. TEORIA DO RISCO
   1. ADM.
      1. exclui
         1. força maior/fortuito
         2. ato terceiro
         3. culpa vítima
   2. INTEGRAL
      1. não exclui
         1. acidente trabalho
         2. DPVAT
         3. nuclear
         4. dano ambiental
         5. terrorista

1. jurídico

   Annotations:

   • tutelado pelo direito 
2. 3º
3. lícito
   1. anormal
   2. específico

1. AÇÃO
   1. PRESTAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO
      1. ADM. DIRETA
      2. ADM. INDIRETA serv. público

         Annotations:

         • VEDADO EMPRESA ESTATAL ATIVIDADE ECONÔMICA
      3. particular por delegação

         Annotations:

         • ex. transporte público 
         1. ESTADO
            1. subsidiária

               Annotations:

               • quando a empresa particular não pagar que irá atingir o Estado
2. OMISSÃO
   1. subjetiva
      1. Teoria da Culpa Anônima
         1. má prestação serviço
         2. prestação ineficiente
         3. ato ilícito
         4. excludente de respons.
            1. ato 3º
            2. ato natureza
   2. objetiva
      1. Teoria Risco Criado
         1. Estado cria risco
         2. caso de custódia
            1. fortuito interno
               1. Estado responde

                  Annotations:

                  • condição que ocasionou o dano
         3. fortuito externo
            1. não responde

1. risco integral/ risco adm.

1. LEIS INCONSTITUCIONAIS
2. ATOS VÍCIO INCONSTITUCIONALIDADE/ILEGAL
3. LEI EFEITO CONCRETOS

   Annotations:

   • ATOS ADMINISTRATIVOS
   1. DANO ESPECÍFICO
4. OMISSÃO LEGISLADOR

1. erro judiciário
   1. OBJETIVA
2. prisão além do tempo

1. 5 anos
2. regresso X F.P.
   1. SUBJETIVA
3. vedado denunciação F.P.