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FUNDAÇÃO
Description
CRIAÇÃO: 08/08/2017 CRIAÇÃO: 09/08/2017 OK
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administrativo
Mind Map by
Alessandra Penha
, updated more than 1 year ago
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Created by
Alessandra Penha
about 7 years ago
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Resource summary
FUNDAÇÃO
CONCEITO
patrimônio destinado
p/ fim específico social
sem $$
todo ou não público
controle estatal
supervisão ministerial
tutela
PJ Dto
definido lei
PÚBLICO
autarquia fundacional
PRIVADO
CRIAÇÃO
por qlqr ente federado
lei
AUTORIZA
LC
DEFINE ATUAÇÃO
PRIVILÉGIOS
PRECATÓRIOS
IMPENHORABILIDADE BENS
PRAZOS DILATADOS
DUPLO GRAU JURISDIÇÃO
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
PRESUNÇÃO ATOS
imperatividade
executoriedade
veracidade
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