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Description
Mind Map by Renan Sanchotene, updated more than 1 year ago
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Created by Renan Sanchotene
about 7 years ago
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PRINCIPIOS da Adm
- Moralidade
- Pode ser relacionado com o uso da publicidade oficial para se promover
- Pode ser requisito para anulaçao judicial
- Pode ser relacionado com o uso da publicidade oficial para se promover
- Cumprimento dos pricipios = Direito SUBJETIVO do cidadao
- Motivaçao
- Indicacao dos fundamentos de faro e de direito
- Indicacao dos fundamentos de faro e de direito
- Proporcionalidade
- restricao somente necessaria quando indispensavel outro atendimentos
- restricao somente necessaria quando indispensavel outro atendimentos
- Segurança jud (Objetivo)
- Proteçao à confiança (subejetivo)
- Boa fé
Presuncao da legitimidade
- Boa fé
Presuncao da legitimidade
- Decadencia
Prescricao
- Limita tutela e autotutela
- Proteçao à confiança (subejetivo)
- Sindicabilidade:
Controle de ameaças de lesao
- Reconhecido pelo STF
- Reconhecido pelo STF
- Indisponibilidade do Interesse pub
- Primario: interesse diretos do povo
- Secundario:
Interesse do Estado de carater patrimonial
- Primario: interesse diretos do povo
- Direito ao Contraditorio e Ampla Defesa
- Todos os processos adm:
- Punitivos
- NÃO PUNITIVOS
- Todos os processos adm:
- Punitivos
- NÃO PUNITIVOS
- Precauçao
- Proteger interesse pub dos riscos
- Proteger interesse pub dos riscos
- Nepotismo
- Viola:
Moralidade
Impessoalidade
Eficiencia
- Conselheiro de TC = agente adm
- Viola:
Moralidade
Impessoalidade
Eficiencia
- Impessoalidade
- Imputacao volitiva do orgao
- Contratar estagiario sem processo seletivo
- Isonomia advem da legalidade
- Imputacao volitiva do orgao
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