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Description
Note by Luiz Ricardo Oliveira, updated more than 1 year ago
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Created by Luiz Ricardo Oliveira
over 10 years ago
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Sistema bicameral O sistema bicameral, é um tipo de sistema onde a casa Legislativa é dividida em duas partes. Enquanto a câmara dos deputados tem a representação proporcional de cada estado, o senado é a representação da federação, com um número igual de senadores por estado. Ele acontece nos níveis federal e estadual. O artigo 44 da Constituição fala sobre isso Art. 44º - CF: “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”.
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