Ética e Legislação Profissional 1 – ÉTICA A palavra ética diz respeito aos costumes, aos hábitos dos homens vivendo em sociedade. A Ética serve para qualificar as organizações (Empresa ética), as pessoas (Sujeito ético) e os comportamentos (Conduta ética), dentro de uma sociedade. “A ética de um individuio, grupo, organização ou comunidade seria a manifestação visivel, através de comportamentos, hábitos, práticas e costumes, de um conjunto de principios, normas, pressupostos e valores que regem a sua relação como mundo.” (Ricardo Vargas em OS Meios Justificam os Fins 2005) Pode ser entendida como a forma pela qual o individuo se comporta na sociedade. – Conceito de moral e justiça A moral é a forma como a sociedade enxerga o individuo e seu atos perante ela. A Justiça, ou o conceito do individuo sobre o que ele considera Justo ou injusto está ligado às suas convicções pessoais entre o certo e o errado. O comportamento moral não se baseia numa reflexão, mas nos costumes de determinada sociedade em determinado lugar, em um preciso tempo histórico. Moral basea-se no comportamento da sociedade Ética a partir da reflexão desse comportamento – Ética empresarial A ética empresarial pode ser definida como, quando elas (as empresas) agem em conformidade com as regras éticas provindas do senso comum de uma sociedade. Toda empresa tem o dever ético de cumprir a lei e os costumes. Empresa – Comportamento Moral Pessoas – Comportamento Ético – Responsabilidade social É um processo instrutivo e dinâmico, que baseia-se na ciência do dever humano e na ética, e envolve ações governamentais e não governamentais pelos direitos fundamentais da vida, relações sociais e equilibrio ambiental. Além de regras de ordem moral, algumas manifestações estão em códigos e documentos pátrios: Leis de proteção ao Consumidor Leis de proteção da Criança e Adolescente Leis de proteção as mulheres e idosos Em âmbito internacional: Declaração Universal dos Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos da Criança Convensões sobre as Condições de Trabalho Alguns conceitos novos de responsabilidade social: RSC – Responsabilidade Social Corporativa: Utilizada principalmente para empresas de grande porte, voltada para o ambiente de negocios, quadro de funcionários. SER – Responsabilidade Social Empresarial: Envolve mais beneficiários, entre o publico interno da empresa, mais também reduz impactos negativos com a comunidade e o meio ambiente. RSA – Responsabilidade Social Ambiental: Ilustra o compromisso das empresas com pessoas e valores humanos e principalmente com o meio ambiente. Para Roberty Henry Srour (2008), a responsabilidade empresarial adquire o caráter social em função da adoção de um conjunto de praticas. Em 1998 o Conselho Empresarial Mundial Intrui as bases para o conceito de Responsabilidade Social Corporativa (empresarial), estabelecendo o comprometimento permanente dos empresários com comportamentos eticmanete orientados e com desenvolvimento econômico, no intuito de melhorar a qualidade de vida dos empregados, familias, comunidade local e sociedade em geral. As consequências para as empresas que adotam a responsabilidade social: Contribuição; Promoção; Conciliação; Fortalecimento; Agregação de valor; Inovação; – Certificações socioambientais Surgiram com o objetivo de ser um mecanismo de promoção e incentivo às mudanças de qualidade na agricultura em direçao a sustentabilidade. Não é uma solução. As empresas certificadoras avaliam o desempenho diante de padrões minimos existentes. Existem diferentes tipos de avaliações de desempenho em relação as avaliações de procedimentos, principalmente na certificação International Organization for Standartization (ISO). Exemplos de certificações: Selo Empresa Amiga da Criança – pela Abrinq ISSO 14000 –Pela International Organization for Standartization AA1000 – pelo Institute of Social and Ethical Accountability SA8000 – pela Council on Economic Priorities Accreditation Agency (CEPAA) ABNT – ISO 26000 – Apresenta 7 principios norteados de responsabilidade social: Accountability (Responsabilidade com ética) Transparência Comportamento ético Respeito pelos interesses das partes interessadas Respeito pelo Estado de Direito Respeito pelas Normas Internacionais de Comportamento Direito aos humanos – Código de conduta ética É um instrumento que busca a realização e a satisfação dos principios, visão e missão da empresa. Orientar e disciplinar as ações de seus colaboradores, explicitar a postura social da empresa com os diferentes publicos.
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