O que significa a sigla ECA?

Fale três direitos da criança e do adolescente.

Fale três deveres da criança e do adolescente.

Qual é a função do ECA?

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes tenham trabalho quando crescerem.
Verdadeiro ou Falso?

O ECA garante que todas as crianças e adolescentes tenham moradia.
Verdadeiro ou falso?

Hoje em dia todos os direitos do ECA são garantidos para todas as crianças e adolescentes?

Qual o significado da palavra "estatuto"?
(pode usar o dicionário)