O Senado Federal tem sede no Palácio do Congresso Nacional, no Distrito Federal.
Em caso de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da maioria dos Senadores.
Em caso de guerra, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá transferi-la para qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da maioria dos Senadores.
Em caso de guerra, de comoção intestina, de calamidade pública ou de ocorrência que impossibilite o seu funcionamento na sede, o Senado poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Presidência, a requerimento da maioria dos Senadores.
Em caso de comoção intestina o Senado poderá reunir-se, eventualmente, em qualquer outro local, por determinação da Mesa, a requerimento da maioria absoluta dos Senadores.
O Senado Federal reunir-se-á anualmente, de 2 de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, durante as sessões legislativas ordinárias e quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional.
Nos sessenta dias anteriores às eleições gerais, o Senado Federal funcionará de acordo com o disposto no Regimento da Câmara dos Deputados.
A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias, e iniciar-se-ão com o quorum mínimo de um sexto da composição do Senado, em horário fixado pela Presidência, exigindo-se, nas deliberações, a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias, e iniciar-se-ão com o quorum mínimo de um terço da composição do Senado, em horário fixado pela Presidência, exigindo-se, nas deliberações, a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias, e iniciar-se-ão com o quorum mínimo de um sexto da composição do Senado, em horário fixado pela Mesa, exigindo-se, nas deliberações, a maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.
A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de reuniões preparatórias, e iniciar-se-ão com o quorum mínimo de um sexto da composição do Senado, em horário fixado pela Presidência, exigindo-se, nas deliberações, a maioria absoluta dos votos, presente a maioria dos seus membros.
A direção das reuniões preparatórias caberá a Mesa anterior, dela incluídos, no início de legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, se reeleitos.
A direção das reuniões preparatórias caberá à Mesa anterior, dela excluídos aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, ainda que reeleitos.
A direção dos trabalhos das reuniões preparatórias caberá à Mesa anterior, dela excluídos, no início de legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, exceto os reeleitos.
A direção dos trabalhos das reuniões preparatórias caberá à Mesa anterior, dela excluídos, no início de legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, ainda que reeleitos. Na falta dos membros da Mesa anterior, assumirá a Presidência o Senador mais idoso, o qual convidará, para os quatro lugares de Secretários, Senadores pertencentes às representações partidárias mais numerosas;
A direção dos trabalhos das reuniões preparatórias caberá à Mesa anterior, dela excluídos, no início de legislatura, aqueles cujos mandatos com ela houverem terminado, ainda que reeleitos. Na falta dos membros da Mesa anterior, assumirá a Presidência o Senador mais votado na última eleição, o qual convidará, para os quatro lugares de Secretários, Senadores pertencentes às representações partidárias mais numerosas;
A primeira reunião preparatória realizar-se-á no início de legislatura, a partir do dia 1º de fevereiro e na terceira sessão legislativa ordinária, no dia 1º de fevereiro.
A primeira reunião preparatória realizar-se-á no início de legislatura, no dia 1º de fevereiro e na terceira sessão legislativa ordinária, a partir do dia 1º de fevereiro.
No início de legislatura, os Senadores eleitos prestarão o compromisso regimental na primeira reunião preparatória; em reunião seguinte, será realizada a eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa. Na terceira sessão legislativa ordinária, far-se-á a eleição do Presidente da Mesa na primeira reunião preparatória e a dos demais membros, na reunião seguinte.
No início de legislatura, os Senadores eleitos prestarão o compromisso regimental na primeira reunião preparatória; em reunião seguinte, será realizada a eleição do Presidente e, na terceira, a dos demais membros da Mesa. Na terceira sessão legislativa ordinária, far-se-á a eleição do Presidente da Mesa na primeira reunião preparatória e a dos demais membros, na reunião seguinte.
Nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra.
Nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para explicação pessoal.
Nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada.
Nas reuniões preparatórias, não será lícito o uso da palavra, salvo para declaração pertinente à matéria que nelas deva ser tratada ou para explicação pessoal.
O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da instalação da legislatura, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.
O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da instalação da sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.
O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da instalação da sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento de Líder, por mais trinta dias.
O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias improrrogáveis, contados da instalação da sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação.
O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da instalação da sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da posse, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.
O Senador deverá tomar posse dentro de noventa dias, contados da instalação da sessão legislativa, ou, se eleito durante esta, contados da diplomação, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais noventa dias.
O primeiro Suplente, convocado para a substituição de Senador licenciado, terá o prazo de trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso, e, nos casos de vaga ou de afastamento nos termos do art. 39, II, de sessenta dias, que poderá ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.
O segundo Suplente, convocado para a substituição de Senador licenciado, terá o prazo de trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso, e, nos casos de vaga ou de afastamento nos termos do art. 39, II, de sessenta dias, que poderá ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.
O primeiro Suplente, convocado para a substituição de Senador licenciado, terá o prazo de trinta dias para prestar o compromisso, e, nos casos de vaga ou de afastamento nos termos do art. 39, II, de sessenta dias, que poderá ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.
O primeiro Suplente, convocado para a substituição de Senador licenciado, terá o prazo de trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso, e, nos casos de vaga ou de afastamento nos termos do art. 39, II, de noventa dias, que poderá ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.
Se o primeiro suplente não tomar posse no prazo e nem requerer sua prorrogação, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o segundo Suplente, que terá, em qualquer hipótese, trinta dias para prestar o compromisso.
Se o primeiro suplente não tomar posse no prazo e nem requerer sua prorrogação, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o segundo Suplente, que terá, em qualquer hipótese, trinta dias improrrogáveis para prestar o compromisso.
Se o primeiro suplente não tomar posse no prazo e nem requerer sua prorrogação, considerar-se-á como tendo renunciado ao mandato, convocando-se o segundo Suplente, que terá, em qualquer hipótese, trinta dias para prestar o compromisso, que poderá ser prorrogado, por motivo justificado, a requerimento do interessado, por mais trinta dias.
O Suplente, por ocasião de convocação, deverá prestar o compromisso regimental.
O Suplente, por ocasião da primeira convocação, deverá prestar o compromisso regimental e, nas seguintes, o Presidente comunicará à Casa a sua volta ao exercício do mandato.
O Suplente, por ocasião da primeira convocação, deverá prestar o compromisso regimental e, nas seguintes, o Primeiro-Secretário comunicará à Casa a sua volta ao exercício do mandato.
A alteração do nome parlamentar ou da filiação partidária deverá ser comunicada, por escrito, à Mesa, vigorando a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
A alteração do nome parlamentar ou da filiação partidária deverá ser comunicada, por escrito, ao Presidente, vigorando a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
A alteração do nome parlamentar ou da filiação partidária deverá ser comunicada, por escrito ou oralmente, à Mesa, vigorando a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
A alteração do nome parlamentar ou da filiação partidária deverá ser comunicada, por escrito, à Mesa, vigorando a partir da publicação no Diário do Congresso Nacional.
Quais destes direitos o Senador substituído por Suplente não poderá exercer:
Requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa ou diretamente, providências para garantia das suas imunidades e informações para sua defesa.
Solicitar informações às autoridades sobre fatos relativos ao serviço público ou úteis à elaboração legislativa.
Frequentar o edifício do Senado e as respectivas dependências, só ou acompanhado, vedado ao acompanhante o ingresso no plenário, durante as sessões, e nos locais privativos dos Senadores.
Examinar quaisquer documentos existentes no Arquivo.
Usar da palavra.
