Estudo Corrente

Pode o Presidente da República ser responsabilizado por seus atos perante o STF, por crimes comuns e estranhos a sua função, durante a vigência de seu mandato?

A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.

As normas decorrentes de tratados internacionais sobre direitos humanos já inseridas em nosso ordenamento jurídico mesmo não seguindo seu rito legislativo possuem status supralegal?

Existe hierarquia entre leis ordinárias sobre o mesmo tema editada pela União, estados e Municípios?

Tratando-se de norma de eficácia contida, o legislador integra sua eficácia mediante regulamentação de norma Constitucional.

A norma que verse sobre direito a Educação possui eficácia plena?

As normas de eficácia contida não podem ser limitadas?

As normas de eficácia limitada produzem quais efeitos quando entre em vigor?

As normas de eficácia plena podem ser regulamentadas?

O que são normas programáticas?

A Teoria Clássica absorveu concepções da burocracia ao adotar uma abordagem indutiva, que visa atuar das partes para o todo?

De acordo com os estudos realizados pela teoria científica a produtividade era resultado da maximização do esforço.

Qual é uma das funções básicas do administrador definida por Fayol.