Atos de Ofício Est

a) O CPC/2015 manteve no Título III do Livro I da Parte Especial as ações
de exigir e prestar contas.

b) A restauração de autos é um procedimento de jurisdição voluntária.

c) O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos procedimentos
especiais.

d) O CPC/2015 extinguiu a divisão entre procedimentos especiais de
jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária.

a) As pessoas jurídicas qualificadas como organização da sociedade civil de
interesse público, nos termos da Lei nº 9.790/99, são admitidas a propor
ação perante o Juizado Especial.

b) A ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído pela Lei
nº 9.099/95 deve ser ajuizada no prazo de 02 (dois) anos a contar do
trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

c) O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser
representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com
poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

d) Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário
noturno, conforme dispuserem as normas de Organização Judiciária.

a) Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela
interlocutória, sentença ou acórdão, que não enfrentar todos os argumentos
deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada
pelo julgador.

b) Haverá resolução de mérito na sentença que homologar a desistência da
ação por parte do autor da demanda.

c) Em regra, além da parte dispositiva, também fazem coisa julgada os
motivos e a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

d) O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15),
prestigiando o princípio da igualdade material entre as partes, não mais
prevê a sistemática da remessa necessária ou do duplo grau de jurisdição
obrigatório às sentenças proferidas contra a União, os Estados, o Distrito
Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito
público.

a) I, II e III, apenas.

b) I, III e IV, apenas.

c) II e IV, apenas.

d) I, II, III e IV.

a) Os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou
residências; a finalidade da citação, com todas as especificações constantes
da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena
de revelia, ou para embargar a execução; a aplicação de sanção para o caso
de descumprimento da ordem, se houver.

b) Se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de
advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação,
com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento.

c) A cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela
provisória, a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração
de que o subscreve por ordem do juiz.

d) A indicação do lugar e a descrição da pessoa do citando, mencionando,
necessariamente, o número de seu documento de identidade e o órgão que
o expediu.

a) enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior
Tribunal de Justiça.

b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior
Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas
ou de assunção de competência.

d) entendimento decorrente de julgados proferidos pelo juiz sentenciante,
equiparado à condição de precedente pela atual legislação processual.

a) I e II

b) III e IV

c) I, II e III

d) I, II e IV

a) Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a
responsabilidade pelas despesas e pelos honorários advocatícios será
proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se
desistiu.

b) Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas,
estas serão divididas igualmente.

c) Ainda que a transação ocorra antes da sentença, as partes não serão
dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

d) Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir
de modo integral a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos
pela metade.

a) Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido
de gratuidade judiciária não poderá ser formulado por petição simples nos
autos do próprio processo.

b) O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos
que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de
gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a
comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

c) Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida
exclusivamente por pessoa natural; todavia, a assistência do requerente por
advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

d) O recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de
sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a
preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à
gratuidade.

a) Os serventuários e os auxiliares da justiça não podem eximir-se de depor
como testemunhas a respeito de atos que tenham praticado ou assistido no
tramitar dos autos extraviados.

b) Não havendo certidão ou cópia do laudo, far-se-á nova perícia, sempre
que possível pelo mesmo perito.

c) Não havendo certidão de documentos, deverá ser promovida a sua
reconstituição mediante cópias ou, na falta dessas, pelos meios ordinários
de prova.

d) Se a perda dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em
audiência, o juiz, se necessário, mandará repetilas; nessa hipótese, serão
reinquiridas as mesmas testemunhas, observando-se que, caso seja
impossível por qualquer circunstância, não poderá ocorrer a sua
substituição, salvo em caso de falecimento.

a) I e II.

b) I e IV.

c) II e III.

d) III e IV.

a) Do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita.

b) Do domicílio do autor em caso de dívidas relativas a cheques.

c) Do local do ato ou fato no caso de cobrança de dívidas em geral.

d) Exclusivamente no local do domicílio do autor, nas ações de reparação de
dano.

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a) De natureza alimentar.

b) Relativas a acidentes de trabalho.

c) Que versem sobre revogação de doação.

d) Relativas ao estado e capacidade das pessoas, ainda de que cunho
patrimonial.

a) As empresas públicas da União.

b) As pessoas jurídicas de direito público.

c) O preso, a massa falida e o insolvente civil.

d) As pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público.

a) Assistência.

b) Litisconsórcio.

c) Reconvenção.

d) Intervenção de terceiros.

a) O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à
Secretaria, no mínimo, dez dias antes da audiência de instrução e
julgamento.

b) Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua
imediata condução, valendo se, se necessário, do concurso da força pública.

c) No curso da audiência, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das
partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça
pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

d) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à
audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha
arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for
requerido.

a) Será realizada, preferencialmente, por oficial de justiça.

b) A citação do incapaz é feita por carta registrada, que deve ser entregue
ao seu representante legal.

c) Se realizada fora da comarca em que tramita o processo, é imprescindível
a carta precatória.

d) Feita a citação por hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama
ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

a) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.

b) Não é possível a elaboração de pedido genérico, sempre devendo sê-lo
certo e determinado.

c) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos
deverá indeferi-la de plano.

d) Não pode o magistrado proferir sentença antes de determinar a citação
do demandado, em nenhuma hipótese, pois isto feriria o princípio do devido
processo legal.

e) Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum
ato, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de
descumprimento da decisão antecipatória de tutela.

a) será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção,
dentre outras, nas ações de estado.

b) a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz
litispendência.

c) somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o
devedor e interrompe a prescrição.

d) o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

a) Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o
prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

b) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e para recorrer quando
parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

c) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz,
computar-se-ão somente os dias úteis.

d) A superveniência de férias interromperá o curso do prazo.

e) O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de cinco dias e as
decisões, no prazo de dez dias.

a) Nos termos do Código de Processo Civil, feita a citação, é defeso ao autor
modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

b) A alteração do pedido ou da causa de pedir, em nenhuma hipótese será
permitida após o saneamento do processo.

c) Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, independentemente de
consentimento do réu.

d) O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor
puder cumprir a prestação de mais de um modo.

e) É lícito formular pedido genérico, quando a determinação do valor da
condenação depender de ato que deva ser praticado pelo autor.

a) Induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

b) Torna prevento o juízo e induz litispendência.

c) Torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.

d) Torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

e) Constitui em mora o devedor, interrompe a prescrição, torna prevento o
juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

a) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que
couber à parte falar nos autos, sob pena de decadência.

b) É anulável o processo, quando o Ministério Público não for intimado a
acompanhar o feito em que deva intervir.

c) As citações e as intimações poderão ser convalidadas, caso sejam feitas
sem observância das prescrições legais.

d) O erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos nele
constantes.

e) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o
ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

a) Não poderão ser partes no processo dos juizados especiais cíveis o
incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas
públicas e sociedades de economia mista da União, a massa falida e o
insolvente civil.

b) É admissível, no processo dos juizados especiais cíveis, o litisconsórcio.

c) Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

d) Não se admite, no processo dos juizados especiais cíveis, a reconvenção.

e) Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente,
no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

a) excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

b) excluindo o dia do começo e o do vencimento.

c) incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

d) incluindo o dia do começo e o do vencimento.

a) inexistindo prazo legal ou judicial para a prática dos atos processuais,
esses deverão ser praticados em 15 (quinze) dias.

b) a contagem de prazos será feita em dias úteis, mesmo que tais
interregnos tenham caráter de direito material.

c) será considerado intempestivo o prazo cumprido antes do termo inicial de
sua contagem.

d) na seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá
prorrogar os prazos por até dois meses.

e) por se tratar o processo de direito indisponível, as partes não poderão
renunciar aos prazos processuais.

a) 12 horas.

b) 24 horas.

c) 36 horas.

d) 48 horas.

e) 60 horas.

a) pela regra comum.

b) em dobro.

c) em triplo.

d) em quádruplo.

e) em quíntuplo.

a) sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão
incidente;

b) despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou
sem resolução do mérito;

c) sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;

d) a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo
ser praticados de ofício pelo servidor;

e) os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados
pelo escrivão.

a) A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em
seu favor.

b) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o
prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

c) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o
dia do começo e o do vencimento.

d) Decorrido o prazo, extingue-se, mediante declaração judicial, o direito de
praticar o ato.

e) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando
esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.

a) precisam ser provocados pelas partes.

b) podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo
juiz.

c) se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.

d) precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes
em sentença.

e) consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.

a) Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça
não podem ser produzidos em forma eletrônica.

b) A desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa
oficial, para conhecimento de terceiros.

c) Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve
questão incidente.

d) A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita
eletronicamente, na forma da lei.

e) É vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou
imagem durante a realização de audiências.

a) 7 às 18 horas.

b) 8 às 18 horas.

c) 7 às 19 horas

d) 6 às 20 horas.

a) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente
a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe
preencham a finalidade essencial.

b) dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em
caso de omissão da lei, reputando-se válidos os que, realizados de outro
modo, lhe preencham a finalidade essencial.

c) não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente
a exigir, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que lhe
preencham a finalidade essencial.

d) dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em
caso de omissão da lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo,
ainda que lhe preencham a finalidade essencial.

e) dependem sempre de forma determinada, conforme previsto em lei,
reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que lhe
preencham a finalidade essencial.

a) podem ser praticados, no processo, por meio de cotas marginais ou
interlineares.

b) são sempre públicos a fim de dar transparência ao Poder Judiciário.

c) podem ser aproveitados se atingirem sua finalidade, mesmo quando
realizados por meio diverso ao previsto em lei.

d) têm forma prescrita em lei como regra geral, excepcionalmente não
obedecendo a formas determinadas.

e) que comportem a desistência da demanda produzem efeito imediato se
requerida antes da citação do réu.

a) Não se processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e se
suspendem pela superveniência delas os procedimentos de jurisdição
voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser
prejudicados pelo adiamento.

b) Mediante acordo escrito protocolado nos autos, as partes podem prorrogar
ou reduzir os prazos para interposição de recursos, mesmo que já exauridos.

c) Compete ao servidor praticar os atos meramente ordinatórios, como a
juntada e a vista obrigatória, por iniciativa própria, independentemente de
despacho do juiz.

d) Por ser ato unilateral, a desistência da ação produz efeitos tão logo a parte
protocole a petição com o pedido.

e) Em casos excepcionais, a critério do juiz, a citação e a penhora podem
ser realizadas nos domingos e feriados.

a) carta de ordem.

b) carta rogatória.

c) carta precatória.

d) carta arbitral.

e) edital.

a) não procede, pois o ato processual denominado citação pode ser
praticado, independente de autorização judicial, durante o período de férias
forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário forense.

b) procede, já que os domingos são considerados feriados, para efeito
forense.

c) parcialmente procede, eis que a citação, embora válida, é inexistente,
porque realizada fora do horário forense.

d) procede, pois a citação não se referia à tutela de urgência, única hipótese
possível para a prática de atos processuais durante férias e feriados
forenses.

e) não procede, pois a citação é válida, eis que não existe limite para as
tentativas de localização pelo Oficial de Justiça, fora do horário comercial.

a) pelo correio.

b) por oficial de justiça.

c) por edital.

d) pelo chefe de gabinete do magistrado.

e) por meio eletrônico.

a) postal.

b) por edital.

c) por carta precatória.

d) por carta de ordem.

a) a subscrição das folhas ou de extratos e anexos, rubricados pelo
serventuário do cartório.

b) a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto.

c) o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do
mandato conferido ao advogado.

d) a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

a) aos doentes, enquanto grave o seu estado.

b) ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em
linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, nos 8 (oito) dias seguintes
ao falecimento.

c) aos noivos, nos 5 (cinco) primeiros dias de bodas.

d) a quem estiver se encaminhando a ato de culto religioso.

a) V, V, F.

b) V, F, V

c) F, F, V

d) F, V,V

a) a nulidade pode ser requerida por qualquer uma das partes, inclusive pela
parte que lhe deu causa.

b) quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o
ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

c) a nulidade dos atos pode ser alegada a qualquer momento, não
necessariamente na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos
autos.

d) no caso das citações e das intimações as mesmas serão válidas
independentemente da forma que se realiza, uma vez que ambas não
precisam seguir nenhuma prescrição legal.

e) a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela seja
dependente ou independente.

a) pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido.

b) por hora certa será feita sempre em pessoa da família do réu.

c) é feita como regra por oficial de justiça e, excepcionalmente, pelo correio
ou por hora certa.

d) é ato formal e não pode ser convalidada, em nenhuma hipótese.

e) é ato formal mas pode ser convalidada.

a) intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim
de se defender.

b) para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.

c) a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se
encontre o réu.

d) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do
processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

e) a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita por meio
eletrônico.

a) de ordem, dirigida ao juízo de origem onde tramita o feito principal;

b) rogatória, por livre distribuição no local onde a medida deve ser cumprida;

c) de cumprimento, por livre distribuição na Comarca onde tramita o feito
principal;

d) precatória, dirigida ao juízo de origem onde tramita o feito principal;

e) de adjudicação, por livre distribuição no local onde a medida deve ser
cumprida.

a) deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente,
por edital ou hora certa.

b) o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente
de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da
natureza da atividade advocatícia.

c) é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da
vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.

d) não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave
o seu estado.

e) para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em
nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para
recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de
Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo
médico.

a) o prazo para apresentar a sua resposta é imediatamente suspenso;

b) o processo é extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto
processual;

c) o processo é extinto, com resolução do mérito, por falta de condições da
ação;

d) a citação é considerada feita na data em que for intimado da decisão;

e) a citação é convalidada pela ciência do réu da existência do processo.