Created by Marcos Bernardo
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Dos Recursos
Cap. I - Disposições Gerais
1-Quais são os recursos cabíveis nos termos do art. 994 do CPC
( E-R-A 234)
Art. 995. Os recursos _____ a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
Quem decide sobre eventual suspensão (excepcional) dos efeitos da decisão? Em que hipóteses?
O MP tem legitimidade para interpor recurso como parte ou como ____ .
Quais recursos admitem o Recurso Adesivo?
A desistência ou renúncia ao Recurso depende da anuência da parte contrária?
Em que circunstância a desistência do recurso NÃO impede sua análise?
Cabe recurso dos despachos?
(Art. 1.002) A decisão pode ser impugnada...
A partir de que momento inicia-se a contagem do prazo para recorrer?
Qual o prazo para a interposição de recursos?
Em que momento deve ser comprovada a ocorrência de feriado local?
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita?
Qual o prazo para complementação do valor do preparo?
Qual a consequência se a parte comprovar justo impedimento para recolhimento do preparo no prazo estabelecido?
O equívoco no preenchimento da guia de custas...