Ramon Nefi
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Prisão em flagrante, Prisão preventiva e temporária

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Ramon Nefi
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Aula 07 - Prisão (parte I)

Question 1 of 55

1

Há duas espécies de medidas privativas de liberdade: Prisão pena, que é uma punição aplicada através de uma sentença penal condenatória irrecorrível; e a Prisão não-pena, que não se trata de uma punição, mas de uma medida cautelar.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 55

1

São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras:
I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;
III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;
IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência não seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;

Select one of the following:

  • I, II e IV

  • II, III e IV

  • I, II, III e V

  • IV e V

  • III, IV

Explanation

Question 3 of 55

1

A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar que tem como fundamento a prática de um fato com aparência de fato típico. Possui natureza administrativa, pois não depende de autorização judicial.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 55

1

Considera-se em flagrante delito quem:
I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 55

1

O flagrante próprio é quando o indivíduo é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; e o flagrante impróprio é quando está cometendo ou acaba de cometer a infração penal.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 55

1

Juízes, membros do MP e Parlamentares do CN só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 55

1

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 55

1

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 55

1

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 24h ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 55

1

Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 55

1

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal;
II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão;
III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 55

1

Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 55

1

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Bem como em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 55

1

Não será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 55

1

A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condições de excludente de ilicitude.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 55

1

O juiz não poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 55

1

A apresentação espontânea do acusado não impede a decretação da prisão preventiva, apenas a prisão em flagrante.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 18 of 55

1

A prisão temporária possui prazo incerto e só pode ser determinada durante a investigação policial. Assim, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada, mas poderá ser mantida a prisão temporária.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 55

1

Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, dentre outros.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 55

1

Caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, dentre outros.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 55

1

Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deverá ser posto em liberdade no prazo de 24h, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 55

1

Os presos temporários deverão permanecer, preferencialmente, separados dos demais detentos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 55

1

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem 17a e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24h, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 24 of 55

1

Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:

Select one of the following:

  • é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, ou seja, flagrante impróprio.

  • acaba de cometer a infração penal, ou seja. flagrante próprio.

  • é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração, ou seja, flagrante presumido.

  • é preso por flagrante provocado.

  • está cometendo a infração penal, ou seja, crime imperfeito.

Explanation

Question 25 of 55

1

A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:

Select one of the following:

  • à família do preso no prazo de 72 horas.

  • ao Ministério Público no prazo de 48 horas.

  • ao Chefe de Polícia no prazo de 24 horas.

  • quando o preso não tiver advogado, à defensoria Pública no prazo de 24 horas.

  • ao Juiz no prazo de 48 horas.

Explanation

Question 26 of 55

1

I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
II - Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em seu domicílio.
III - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
IV-Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Select one of the following:

  • Apenas I, II e III.

  • Apenas I e IV.

  • Apenas II e III.

  • Apenas II e IV.

  • Apenas a II.

Explanation

Question 27 of 55

1

“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesta hipótese, o inquérito policial deverá ser concluído em ____ dias, a partir da _____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Select one of the following:

  • 10 / prisão

  • 15 / prisão

  • 10 / instauração

  • 15 / instauração

Explanation

Question 28 of 55

1

O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:

Select one of the following:

  • acaba de cometer a infração penal.

  • está cometendo a infração penal.

  • é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  • é encontrado, até seis horas após. com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

  • é perseguido, logo após. pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Explanation

Question 29 of 55

1

Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Select one of the following:

  • A presença de indícios de autoria e materialidade é motivo suficiente para o juiz decretar a prisão preventiva de Marcos.

  • Marcos não poderá ser submetido a prisão temporária, porque o crime que cometeu é hediondo, embora não conste no rol taxativo da lei.

  • Caso Marcos seja preso em flagrante, admite-se a imposição de medidas cautelares diversas da prisão em substituição da liberdade provisória sem fiança.

  • Caso Marcos seja preso em flagrante, poderá ser solto mediante arbitramento de fiança pela autoridade policial.

  • Marcos poderá ser submetido a prisão temporária, que tem prazo fixo previsto em lei e admite uma prorrogação por igual período.

Explanation

Question 30 of 55

1

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crime culposo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 31 of 55

1

Nos crimes de tráfico de drogas, em caso de necessidade extrema comprovada, poderá ser decretada prisão temporária pela autoridade policial, que terá prazo de 24h para comunicar a prisão e encaminhar a representação pertinente ao juiz competente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 32 of 55

1

Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar qualquer medida cautelar diversa da prisão, mesmo que sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação previstos no CPP.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 33 of 55

1

Na hipótese de uma investigação policial pelo crime de latrocínio, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da possibilidade de decretação da prisão preventiva. Nesse caso, o inquérito deverá ser concluído no prazo, sob pena de constrangimento ilegal.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 34 of 55

1

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 35 of 55

1

Admite-se a prisão preventiva para todos os crimes em que é prevista prisão temporária, sendo esta realizada com o objetivo específico de tutelar a investigação policial.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 36 of 55

1

O CPP dispõe expressamente que na ocorrência de prisão em flagrante tem a autoridade policial o dever de comunicar o fato, em até vinte e quatro horas, ao juízo competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e, ainda, à defensoria pública, se o aprisionado não indicar advogado no ato da autuação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 37 of 55

1

§ 1º Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 38 of 55

1

Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal; ou
II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ou
III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 39 of 55

1

A ilegalidade da prisão em flagrante implica o relaxamento da prisão ou a concessão de liberdade provisória.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 40 of 55

1

A audiência de custódia consiste no contato direto entre o juiz e o preso, devendo ser acompanhada por um defensor e pelo MP. Ocorre até 24h contados da comunicação da prisão em flagrante, com finalidade de verificar a legalidade da prisão e eventual ocorrência de excessos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 41 of 55

1

Caberá a prisão preventiva, apenas na fase de investigação policial, decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 42 of 55

1

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia:
I da ordem pública,
II da ordem econômica,
III por conveniência da instrução criminal,
IV assegurar a aplicação da lei penal,
V quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
VI descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 43 of 55

1

Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I - nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado;
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
IV - quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

Select one of the following:

  • I e II

  • I e III

  • III e IV

  • II, III, IV

  • I, II e IV

Explanation

Question 44 of 55

1

A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado alguma excludente de ilicitude.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 45 of 55

1

O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 46 of 55

1

Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou processo penal;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em alguns crimes como homicídio doloso, roubo e estupro, dentre outros.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 47 of 55

1

Caberá prisão temporária quando houver razão de autoria ou participação do indiciado nos crimes, dentre outros de: terrorismo, tráfico de drogas, genocídio, quadrilha ou bando e envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 48 of 55

1

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 49 of 55

1

Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 50 of 55

1

Nos casos de crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes de terrorismo, a prisão temporária terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 51 of 55

1

§ 5° A prisão poderá ser executada independentemente da expedição de mandado judicial, em caso de extrema necessidade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 52 of 55

1

É INCORRETO afirmar que:

Select one of the following:

  • as medidas cautelares somente poderão ser aplicadas isoladamente, para evitar bis in idem.

  • constitui medida cautelar diversa da prisão o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

  • o juiz poderá decretar, no curso do inquérito policial, a proibição de o indiciado manter contato com a vítima quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, o indiciado deva permanecer distante dela.

  • revogada a medida cautelar antes decretada, o juiz pode voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

  • se não houver urgência nem perigo de ineficácia da medida cautelar, o juiz, ao receber o pedido de decretação da medida, determinará a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo.

Explanation

Question 53 of 55

1

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva:

Select one of the following:

  • é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal.

  • a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime.

  • a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal.

  • a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva.

  • a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

Explanation

Question 54 of 55

1

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

Select one of the following:

  • é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito.

  • deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante.

  • é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária.

  • a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato.

  • o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.

Explanation

Question 55 of 55

1

Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que

Select one of the following:

  • inexiste dever da autoridade policial comunicar a prisão à família do preso, constituindo mera liberalidade quando realizada.

  • da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

  • o auto de prisão em flagrante deve ser comunicado ao juiz competente em até 48 horas após a realização da prisão.

  • a pessoa que for encontrada, logo depois, com instrumentos e objetos que façam presumir ser ele o autor do crime, a autoridade policial deve representar pela prisão preventiva, pois o flagrante delito já se esvaiu no tempo.

  • a falta de testemunhas do crime impede a realização do auto de prisão em flagrante.

Explanation

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