REGIMENTO INTERNO CM - TARUMÃ - PARTE III

Question 1 of 50

1

Para efeito de deliberação maioria simples é;

Select one of the following:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.

Explanation

Question 2 of 50

1

Para efeito de deliberação maioria absoluta é;

Select one of the following:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Explanation

Question 3 of 50

1

Para efeito de deliberação maioria especial é;

Select one of the following:

a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Explanation

Question 4 of 50

1

Para efeito de deliberação maioria qualificada é;

Select one of the following:

a que representa o maior resultado de votação, dentre os presentes à reunião.
a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da câmara.
a que compreende mais da metade dos membros da câmara.
a que atinge ou ultrapassa três quintos dos membros da câmara.

Explanation

Question 5 of 50

1

Fill the blank spaces to complete the text.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
I – matéria ;
II – Código de e Edificações e outros códigos;
III – dos Servidores Municipais;
IV – criação de , funções e empregos da administração , autárquica e fundacional, bem como sua remuneração;
V – concessão de serviço público;

Explanation

Question 6 of 50

1

Fill the blank spaces to complete the text.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
VI – de direito real de uso;
VII – de bens imóveis;
VIII – autorização para obtenção de empréstimo de particular, inclusive para as , fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público;
IX – lei de orçamentárias, plano e lei anual;
X – aquisição de bens pôr doação com encargo;

Explanation

Question 7 of 50

1

Fill the blank spaces to complete the text.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
XI – criação, organização e supressão de distritos e subdistritos, e divisão do território do município em áreas administrativas;
XII – criação, estruturação e atribuições das , sub-prefeituras, conselho de representantes e dos órgãos da pública;
XIII – realização de operações de crédito para abertura de créditos , suplementares ou especiais com finalidade precisa;
XIV – rejeição de veto;
XV – regimento interno da câmara municipal;

Explanation

Question 8 of 50

1

Fill the blank spaces to complete the text.

Art.54 – O plenário deliberará Por maioria absoluta sobre:
XVI – alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
XVII – isenções de municipais;
XVIII – todo e qualquer tipo de anistia;
XIX – acolhimento de denúncia contra ;
XX – zoneamento ;
XXI – plano diretor;
XXII – admissão de acusação contra o ;

Explanation

Question 9 of 50

1

Fill the blank spaces to complete the text.

Art.54 – O plenário deliberará Pôr maioria qualificada sobre:
I – rejeição do parecer prévio do ;
II – destituição dos membros da ;
III – à lei orgânica;
IV – concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem;
V – aprovação de sessão ;
VI – perda de mandato de ;
VII – perda de mandato de ;

Explanation

Question 10 of 50

1

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses:
I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador;
II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 11 of 50

1

Durante as sessões, qualquer pessoa, desde que convenientemente trajado, poderão permanecer no recinto do plenário.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 12 of 50

1

Art.78 – É da competência específica da comissão de Constituição, Justiça e Redação:
a) opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do município e acarretarem responsabilidades para o erário municipal;
b) desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere este regimento.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 13 of 50

1

É da competência específica da comissão de Obras e Serviços Públicos apreciar e emitir parecer;

Select one or more of the following:

Sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito de uso real de bens imóveis de propriedade do município;
Sobre serviços de utilidade pública, sejam objeto de concessão municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo município, diretamente ou pôr intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
Sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo município, indiretamente ou pôr intermédio de autarquias ou entidades paraestatais;
Sobre transportes coletivos e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais e sua respectiva sinalização, bem como sobre os meios de comunicação;
Examinar, a título informativo, os serviços públicos de concessão que interessem ao município.

Explanation

Question 14 of 50

1

Art.90 – As comissões permanentes reunir-se-ão ordinariamente; uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Select one of the following:

uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez no mês às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez bimestralmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.
uma vez semestralmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Explanation

Question 15 of 50

1

A verificação de presença só poderá ser feita a pedido de vereador a cada:

Select one of the following:

30 minutos
20 minutos
40 minutos
10 minutos

Explanation

Question 16 of 50

1

A prorrogação da sessão será pôr tempo determinado, não inferior a trinta minutos nem superior a quatro horas, ou para que se ultime a discussão e votação de proposições em debate.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 17 of 50

1

Os requerimentos de prorrogações somente poderão ser apresentados à mesa a partir de .... antes do término da ordem do dia, e, nas prorrogações concedidas, a partir de cinco minutos antes de esgotar o prazo prorrogado, alertado o plenário pelo presidente.

Select one of the following:

5 minutos
30 minutos
10 minutos
20 minutos

Explanation

Question 18 of 50

1

A sessão poderá ser suspensa:

Select one or more of the following:

Para permitir, quando for o caso, que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito;
Para a preservação da ordem;
A deliberação do presidente
Para recepcionar visitantes ilustres;

Explanation

Question 19 of 50

1

A suspensão da sessão para permitir que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito não poderá exceder a 30 minutos

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 20 of 50

1

A sessão será encerrada antes da hora regimental nos seguintes casos:

Select one or more of the following:

Tumulto grave.
por solicitação de vereador
Por falta de quórum regimental para prosseguimento dos trabalhos;
em caráter excepcional, pôr motivo de luto nacional, pelo falecimento de autoridade ou alta personalidade ou na ocorrência de calamidade pública, em qualquer fase dos trabalhos, mediante requerimento subscrito, no mínimo, pôr um terço dos vereadores e sobre o qual deliberará o plenário;

Explanation

Question 21 of 50

1

Quanto a Ata das Sessões os documentos apresentados em sessão e as proposições serão indicados apenas com a declaração do objeto a que se referiram, salvo requerimento de transcrição integral, aprovado pelo plenário.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 22 of 50

1

A transcrição em ata da declaração de voto, será feita integralmente, pôr escrito, deve ser requerida ao presidente.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 23 of 50

1

A Ata da Sessão deve conter;

Select one of the following:

integralmente os assuntos tratados na Sessão.
resumidamente os assuntos tratados na Sessão.

Explanation

Question 24 of 50

1

A ata da sessão anterior será lida independente de requerimento de vereador e votada, na fase do expediente da sessão subsequente.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 25 of 50

1

Fill the blank spaces to complete the text.

Cada vereador poderá falar sobre a ata apenas vez, pôr tempo nunca superior a minutos, não sendo permitidos apartes.

Explanation

Question 26 of 50

1

Recaindo a data de alguma sessão ordinária em ponto facultativo ou feriado, sua realização ficará automaticamente transferida para ...... ressalvada a sessão de inauguração da legislatura, nos termos do artigo 140 deste regimento.

Select one of the following:

o primeiro dia útil seguinte
próxima sessão ordinária
próxima sessão extraordinária
próxima sessão solene

Explanation

Question 27 of 50

1

O presidente declarará aberta a sessão, à hora prevista para o início dos trabalhos, após verificação do comparecimento de _____________, feita pelo primeiro secretário através de chamada nominal.

Select one of the following:

metade dos membros da câmara
um terço dos membros da câmara
dois quintos dos membros da câmara
um quarto dos membros da câmara

Explanation

Question 28 of 50

1

Se não houver número regimental para a instalação da sessão, o presidente deve aguardar _______, após o que declarará prejudicada a sessão, lavrando-se ata resumida do ocorrido, que independerá de aprovação.

Select one of the following:

20 minutos
10 minutos
05 minutos
15 minutos

Explanation

Question 29 of 50

1

Fill the blank space to complete the text.

Instalada a sessão, mas não constatada a presença da dos vereadores, não poderá haver qualquer deliberação na fase do expediente, passando-se imediatamente, após a leitura da ata da sessão anterior e do expediente, à fase destinada ao uso da tribuna

Explanation

Question 30 of 50

1

A sessão legislativa ordinária será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 31 of 50

1

A sessão extraordinária é composta por três momentos expediente, ordem do dia e explicação pessoal.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 32 of 50

1

Certa proposição foi colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia com antecedência de até 48 horas do início da sessão;

Select one of the following:

Tal situação é permitida mediante o Art. 204, parágrafo 3º, onde o prefeito solicitou o prazo de apreciação do projeto em regime urgente, 05 dias contados de seu recebimento na secretaria administrativa e o prazo se esgotou então o mesmo será incluído na ordem do dia.
Conforme o Art. 166 tal situação não é permitida pois nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na ordem do dia com antecedência de até 48 horas do início da sessão

Explanation

Question 33 of 50

1

A leitura da determinada matéria ou de todas as constantes da ordem do dia pode ser dispensada a requerimento de qualquer vereador, aprovado pelo plenário.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 34 of 50

1

Proposição é toda matéria sujeita a deliberação do plenário.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 35 of 50

1

As proposições iniciadas por vereador ;

Select one of the following:

serão apresentadas pelo prefeito e protocoladas na Secretaria Administrativa.
serão apresentadas pelo seu autor e protocoladas na Secretaria Administrativa.
serão apresentadas pelo presidente e protocoladas na Secretaria Administrativa.

Explanation

Question 36 of 50

1

As indicações, requerimentos e moções deverão ser protocoladas na Secretaria Administrativa até as 12h00 da sexta-feira anterior à Sessão Ordinária, para sua inclusão na pauta do expediente daquela. As demais proposições seguem rito próprio.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 37 of 50

1

Se a Proposição de Lei, decreto, regulamento ou qualquer outra norma legal, não vier acompanhado de seu texto, o Presidente pode aumentar o seu prazo para que este seja entregue para poder ser deliberado.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 38 of 50

1

Se a Proposição citar à cláusula de contratos ou de convênios, e não os transcreveu por extenso a Presidência não receberá está preposição.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 39 of 50

1

Na Secretaria da Câmara foi apresentado uma proposição de iniciativa popular com intuito de emendas à lei orgânica municipal, no entanto foi averiguado que a proposta contava com manifestação de apenas 6% do eleitorado local. A Presidência deve;

Select one of the following:

Não deve receber, pois as proposições de iniciativa popular devem conter a manifestação de 10% do eleitorado local.
receber a preposição, pois a proposição de iniciativa popular deve conter a manifestação de 5% do eleitorado local.
Deve receber pois a Câmara é a casa do povo e qualquer proposição de iniciativa popular deve ir a plenário, tendo em vista que essa é a vontade do povo.

Explanation

Question 40 of 50

1

O Presidente deixou de receber a proposição, pois a proposição configurava substitutivo não pertinente à matéria contida no projeto, da decisão do presidente caberá recurso que deverá ser apresentado pelo autor dentro de ______ e encaminhado pelo presidente à comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo parecer em forma de projeto da resolução será incluído na ordem do dia e apreciado pelo plenário.

Select one of the following:

dez dias
quinze dias
vinte dias

Explanation

Question 41 of 50

1

A retirada de proposição em curso na Câmara quando de autoria de comissão, mesa diretora, vereadores, prefeito, é permitida quando apresentado requerimento da maioria de seus membros ou pôr ele subscrito no caso do vereador e prefeito.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 42 of 50

1

A retirada de proposição em curso na Câmara quando de iniciativa popular, é feita mediante requerimento assinado pôr todos os subscritores da proposição.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 43 of 50

1

O requerimento de retirada de proposição em curso na Câmara só poderá ser recebido;

Select one or more of the following:

Durante a Sessão antes de iniciada a votação da matéria.
Durante a Sessão se a matéria já estiver incluída na ordem do dia, caberá ao PRESIDENTE a decisão sobre o requerimento.
Antes da Sessão se a proposição ainda não estiver incluída na ordem do dia, caberá ao presidente apenas determinar o seu arquivamento.

Explanation

Question 44 of 50

1

Ao final de cada legislatura será arquivada todas as proposições EXCETO as proposições de iniciativa do prefeito, iniciativa popular, já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno e as com pareceres favoráveis de todas as comissões. Durante o prazo de 60 dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura mediante requerimento do seu autor a proposição poderá ser desarquivada.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 45 of 50

1

As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:

Select one or more of the following:

urgência especial;
urgência;
extraordinária;
ordinária;

Explanation

Question 46 of 50

1

Quando a proposição tramita dispensando as exigências regimentais, respeitando apenas seu número legal e parecer com a finalidade de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade, ela tramitá em;

Select one of the following:

urgência especial
urgência
ordinária

Explanation

Question 47 of 50

1

Para conceder a tramitação de proposição em regime de urgência especial, deverá ser apresentado requerimento ao plenário em qualquer fase da sessão este não sofrerá discussão mas deve ser deliberado na ordem do dia, e deve conter a necessária justificativa pela Mesa, em proposição de sua autoria ou por um terço, no mínimo, dos vereadores e o quórum para sua aprovação é de maioria absoluta dos vereadores

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 48 of 50

1

O regime de urgência implica redução dos prazos regimentais e se aplica somente aos projetos de autoria do Legislativo submetidos ao prazo de até 05 dias para apreciação.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 49 of 50

1

Fill the blank spaces to complete the text.

- Os projetos submetidos ao regime de urgência serão enviados às comissões permanentes pelo , dentro do prazo de dias da entrada na secretaria da câmara, independentemente da leitura no expediente.
- O presidente da comissão permanente terá o prazo de horas para designar o relator, a contar da data do recebimento do projeto.
- O relator designado terá o prazo de dias para apresentar parecer, findo o qual, mesmo que tenha sido apresentado, o presidente da comissão permanente avocará o processo e emitirá parecer.
- A comissão permanente terá o prazo total de dias para exarar seu parecer, a contar do recebimento da matéria.

Explanation

Question 50 of 50

1

A tramitação ordinária aplica-se às proposições que estejam submetidas ao regime de urgência especial ou ao regime de urgência.

Select one of the following:

True
False

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Regimento Interno da Câmara Municipal de Tarumã

REGIMENTO INTERNO CM - TARUMÃ - PARTE III

Question 1 of 50

Para efeito de deliberação maioria simples é;

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 50

Para efeito de deliberação maioria absoluta é;

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 50

Para efeito de deliberação maioria especial é;

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 50

Para efeito de deliberação maioria qualificada é;

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 50

Fill the blank spaces to complete the text.

Explanation

Question 6 of 50

Fill the blank spaces to complete the text.

Explanation

Question 7 of 50

Fill the blank spaces to complete the text.

Explanation

Question 8 of 50

Fill the blank spaces to complete the text.

Explanation

Question 9 of 50

Fill the blank spaces to complete the text.

Explanation

Question 10 of 50

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses: I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador; II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.

Select one of the following:

Explanation

Question 11 of 50

Durante as sessões, qualquer pessoa, desde que convenientemente trajado, poderão permanecer no recinto do plenário.

Select one of the following:

Explanation

Question 12 of 50

Select one of the following:

Explanation

Question 13 of 50

É da competência específica da comissão de Obras e Serviços Públicos apreciar e emitir parecer;

Select one or more of the following:

Explanation

Question 14 of 50

Art.90 – As comissões permanentes reunir-se-ão ordinariamente; uma vez quinzenalmente às segundas e quartas segundas-feiras do mês, exceto nos dias feriados e de ponto facultativo, no horário das 18h00.

Select one of the following:

Explanation

Question 15 of 50

A verificação de presença só poderá ser feita a pedido de vereador a cada:

Select one of the following:

Explanation

Question 16 of 50

A prorrogação da sessão será pôr tempo determinado, não inferior a trinta minutos nem superior a quatro horas, ou para que se ultime a discussão e votação de proposições em debate.

Select one of the following:

Explanation

Question 17 of 50

Os requerimentos de prorrogações somente poderão ser apresentados à mesa a partir de .... antes do término da ordem do dia, e, nas prorrogações concedidas, a partir de cinco minutos antes de esgotar o prazo prorrogado, alertado o plenário pelo presidente.

Select one of the following:

Explanation

Question 18 of 50

A sessão poderá ser suspensa:

Select one or more of the following:

Explanation

Question 19 of 50

A suspensão da sessão para permitir que a comissão possa apresentar parecer verbal ou pôr escrito não poderá exceder a 30 minutos

Select one of the following:

Explanation

Question 20 of 50

A sessão será encerrada antes da hora regimental nos seguintes casos:

Select one or more of the following:

Explanation

Question 21 of 50

Quanto a Ata das Sessões os documentos apresentados em sessão e as proposições serão indicados apenas com a declaração do objeto a que se referiram, salvo requerimento de transcrição integral, aprovado pelo plenário.

Select one of the following:

Explanation

As deliberações do Plenário dar-se-ão sempre pôr voto aberto, EXCETO nas seguintes hipóteses:
I – julgamento político do Prefeito ou de Vereador;
II – eleição dos membros da mesa e de seus substitutos.