Providências Preliminares
(Lei 10.261/68)

ART. 264 = A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade praticada por servidor é obrigada a...

Conforme ART. 265, quando a autoridade deverá realizar APURAÇÃO PRELIMINAR? E qual sua NATUREZA?

Qual o PRAZO para a CONCLUSÃO da APURAÇÃO PRELIMINAR?

Quando NÃO CONCLUÍDA dentro do prazo a APURAÇÃO PRELIMINAR existem 2 coisas que a autoridade deve fazer. Quais são elas?

1- E..
2- D...

CONCLUÍDA A APURAÇÃO a autoridade deverá OPINAR, FUNDAMENTADAMENTE, em 3 sentidos possíveis. Quais são eles?

1- A...
2- S....
3- P...

VERDADEIRO ou FALSO?

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:

Afastamento preventivo do servidor, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a apuração do
fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez.

VERDADEIRO ou FALSO?

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:

Designação do servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão
final do procedimento.

VERDADEIRO ou FALSO?

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:

Recolhimento de carteira funcional, distintivo, armas e algemas.

VERDADEIRO ou FALSO?

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:

Proibição do porte de armas.

VERDADEIRO ou FALSO?

Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:

Comparecimento obrigatório, a cada 15 dias, para tomar ciência dos atos do procedimento.

VERDADEIRO ou FALSO?

A autoridade que determinar a instauração ou presidir sindicância ou processo administrativo poderá
representar ao Chefe de Gabinete para propor a aplicação das medidas previstas no ART. 266, bem como
sua cessação ou alteração.

O CHEFE DE GABINETE tem poder para fazer cessar ou alterar as providências tomadas? Se sim, qual o momento e meio para tal?

Como é COMPUTADO o período de AFASTAMENTO PREVENTIVO do servidor? Há DESCONTO na pena de SUSPENSÃO eventualmente aplicada?