Lembrete acerca das Providências Preliminares, conforme Lei 10.261/68 (Art. 264 ao 267).
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Created by Larissa Ferreira
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Providências Preliminares
(Lei 10.261/68)
ART. 264 = A autoridade que tiver conhecimento de irregularidade praticada por servidor é obrigada a...
Conforme ART. 265, quando a autoridade deverá realizar APURAÇÃO PRELIMINAR? E qual sua NATUREZA?
Qual o PRAZO para a CONCLUSÃO da APURAÇÃO PRELIMINAR?
Quando NÃO CONCLUÍDA dentro do prazo a APURAÇÃO PRELIMINAR existem 2 coisas que a autoridade deve fazer. Quais são elas?
1- E..
2- D...
CONCLUÍDA A APURAÇÃO a autoridade deverá OPINAR, FUNDAMENTADAMENTE, em 3 sentidos possíveis. Quais são eles?
1- A...
2- S....
3- P...
VERDADEIRO ou FALSO?
Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:
Afastamento preventivo do servidor, quando o recomendar a moralidade administrativa ou a apuração do
fato, sem prejuízo de vencimentos ou vantagens, até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis uma única vez.
VERDADEIRO ou FALSO?
Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:
Designação do servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão
final do procedimento.
VERDADEIRO ou FALSO?
Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:
Recolhimento de carteira funcional, distintivo, armas e algemas.
VERDADEIRO ou FALSO?
Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:
Proibição do porte de armas.
VERDADEIRO ou FALSO?
Determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar a seguinte providência:
Comparecimento obrigatório, a cada 15 dias, para tomar ciência dos atos do procedimento.
VERDADEIRO ou FALSO?
A autoridade que determinar a instauração ou presidir sindicância ou processo administrativo poderá
representar ao Chefe de Gabinete para propor a aplicação das medidas previstas no ART. 266, bem como
sua cessação ou alteração.
O CHEFE DE GABINETE tem poder para fazer cessar ou alterar as providências tomadas? Se sim, qual o momento e meio para tal?
Como é COMPUTADO o período de AFASTAMENTO PREVENTIVO do servidor? Há DESCONTO na pena de SUSPENSÃO eventualmente aplicada?
