Flashcards on Regimento Interno TRF1, created by Maurício Sampaio on 10/11/2017.
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Espécie de ato administrativo do Regimento Interno
Jurisdição do TRF1
Composição TRF1
Funcionamento do Tribunal
Integração da Corte Especial
Embasamento Constitucional da criação, formação e atribuições da Corte Especial
Constituição das Turmas e Seções
Ato de presidir da Turma
Sistema de Rodízio é um ato absoluto.
Exceção em que presidente, vice-presidente e corregedor-geral integram Turma e Seção.
TURMA ESPECIAL DE FÉRIAS
(TEF)*
*apenas para simplificar
Período de atividade jurisdicional
do TEF
Quem integrará o TEF no caso de interessados inferior ao estabelecido para completar a composição.
