Created by Van Bicalho
about 7 years ago
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De quem é a competência para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada?
A quem cabe processar e julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores?
Quem é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador?
E a ação proposta pelo acidentado (seu cônjuge, demais herdeiros ou dependentes) contra o empregador pedindo indenização por danos morais e materiais decorrente de acidente de trabalho?
E a ação proposta pelo acidentado contra o INSS pleiteando benefício decorrente de acidente de trabalho?
E as propostas pelo acidentado contra o INSS pleiteando benefício decorrente de acidente de outra natureza (que não trabalhista)?
A competência da Justiça do Trabalho prevista na CF/88 alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homolgados?
E se houver um acordo entre as partes, no momento de homologar o acordo o juiz deverá incluir as respectivas contribuições previdenciárias que deveriam incidir sobre tais verbas?
No caso de contribuições previdenciárias que não se refiram às verbas objeto da sentença ou acordo, pode o juiz executar-las de ofício?
A quem compete dirimir conflito de competência verificado entre juiz de direito investido na jurisdição trabalhista e juiz do trabalho que estejam vinculados à mesma região?
E a quem cabe julgar os conflitos de competência entre juiz de direito a quem se atribui jurisdição trabalhista e juiz do trabalho submetidos a TRT's diferentes?
Quem detinha competência para julgar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional antes da EC nº 45/2004?
O TST, conhecendo da revista, julgará a causa?
É necessário o traslado das razões da revista para julgamento no TST do agravo para sua admissão?
(ficou confuso né?)
É possível ação rescisória na Justiça do Trabalho?
Aplica-se o princípio da identidade física do juiz ao processo do trabalho?