FFAA destinam-se

FFAA essenciais a execução

FFAA composição

FFAA caracteristicas

FFAA base

FFAA autoridade suprema

militares situação

militares da ativa

militares inativos

Os militares de carreira são os da ativa que

reserva das FFAA

atividade efeito de mobilização e emprego

atividade militar

hierarquia militar

ordenação

disciplina

circulos hierarquicos

cargo militar

vacancia militar

função militar

valor militar

valor militar

valor militar

valor militar

valor militar

valor militar

Ética Militar definição

preceito da etica militar

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Ao militar da ativa é vedado

No intuito de desenvolver a prática profissional, é permitido aos oficiais titulares dos Quadros ou Serviços de
Saúde e de Veterinária

dever militar definição

dever militar essencia

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Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação,
prestará compromisso de honra,

comando definição

O oficial é preparado, ao longo da carreira

Os graduados auxiliam ou complementam as atividades dos oficiais,

Cabe ao militar a responsabilidade integral pelas

A violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto

No concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza

A inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos, ou a falta de exação no cumprimento
dos mesmos, acarreta para o militar responsabilidade

A apuração da responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal poderá concluir pela

competencia para determinar imediato afastamento do cargo ou demonstrar incapacidade no
exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre.

As penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar

O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação
específica,

competencia julgar processos oriundos dos concelhos de justificação em tempo de paz

ompetencia julgar processos oriundos dos concelhos de justificação em te tempo de guerra

Guarda-Marinha, o Aspirante-a-Oficial e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente
incapazes de permanecerem como militares da ativa, serão submetidos

direito dos militares

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prescrição do direito de recorrer caso o militar se sinta prejudicado ou ofendido por qq ato adm

O militar só poderá recorrer ao Judiciário após

O pedido de reconsideração, a queixa e a representação

Os militares alistáveis são elegíveis

Não haverá promoção de militar por ocasião de sua

os militares terão interrompido ou deixarão de
gozar na época prevista o período de férias a que tiverem direito, registrando-se o fato em seus assentamentos Somente em casos de

Competencia regulamentar a concessão de férias.

Os militares têm direito, ainda, aos seguintes períodos de afastamento total do serviço, obedecidas às
disposições legais e regulamentares, por motivo de

Licença para tratar de interesse particular ou para acompanhar conjuge é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao
militar, com mais de

O prazo-limite para a licença será de

As licenças poderão ser interrompidas a pedido ou nas condições

tipos de prerrogativas dos militares

prerrogativa militar

prerrogativa militar

prerrogativa miitar

prerrogativa militar

É proibido ao militar o uso dos uniformes

Agregação

Reversão

Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o militar que

ausente

desaparecido

extraviado

Após a declaração de estado de guerra, os militares em serviço ativo poderão

motivos para exclusão do serviço ativo com consequente desligamento

A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante

reforma a pedido

reforma ex officio

O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por ferimento ou enfermidade recebido em campanha na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente
decorra de uma dessas situações

demissão é aplicada exclusivamente aos

demissão com indenização das despesas feitas pela uniao com sua preparação e formação quando

O direito à demissão a pedido pode ser suspenso na vigência de

Ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial
que:

tempo de efetivo serviço