QUIZ SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS I

Question 1 of 20

1

A Lei 8.666/93 enumera os princípios incidentes
no processo licitatório: legalidade, impessoalidade,
moralidade, igualdade, publicidade, probidade
administrativa, vinculação ao instrumento convocatório
e julgamento objetivo. Assinale a alternativa
abaixo que contém a correta definição do
princípio licitatório PUBLICIDADE:

Select one of the following:

(A) É necessária a obediência ao rito e às fases
estabelecidas pela legislação, constituindo
direito público subjetivo a sua fiel observância.
(B) A isonomia entre os licitantes é assegurada
pelo não estabelecimento de privilégios ou
discriminações.
(C) Todos os atos do procedimento deverão ser
levados ao conhecimento público e, em especial,
a todos os participantes.
(D) Assegura a competitividade do certame e a
observância da igualdade entre os licitantes.
(E) Obriga a administração, em contratando, vir
a fazê-lo com o vencedor do certame.

Explanation

Question 2 of 20

1

Nas contratações diretas, observam-se casos
em que a Lei trata de licitação dispensada, dispensável
e inexigível. Assinale a alternativa abaixo
que apresenta uma interpretação incorreta sobre
tais dispensas e inexigibilidades.

Select one of the following:

(A) A licitação poderá ser dispensada em razão
o objeto, nas compras de hortifrutigranjeiros
e outros gêneros perecíveis, desde que observado
o preço do dia e o tempo necessário
à realização do certame.
(B) A licitação poderá ser dispensada na contratação
de associação de portadores de deficiência
para contrato de fornecimento de mãode-
obra a preços superiores aos praticados
pelo mercado.
(C) A licitação poderá ser dispensada em razão
do valor, ou seja, pequenas contratações
não devem ensejar à realização de procedimento
licitatório, sob pena de o custo operacional
corresponder a uma quantia superior à
do futuro contrato.
(D) A licitação poderá ser dispensada em razão
de situações excepcionais, como em casos
de guerra e de perturbação da ordem pública,
dependendo do formal reconhecimento e
tendo atingido serviços essenciais para que
venha a justificar a direta contratação.
(E) A licitação poderá ser inexigível nas compras
de materiais, equipamentos ou gêneros que
só possam ser fornecidos por produtor, empresa
ou representante exclusivo, vedada a
preferência de marca.

Explanation

Question 3 of 20

1

Leia atentamente as assertivas a seguir sobre a
modalidade de licitação CONCORRÊNCIA:
I. A Lei de Licitações admite tratamento diferenciado
entre empresas nacionais e estrangeiras.
II. Os requisitos da concorrência, também nominados
de “características básicas”, são: a
universalidade, a ampla publicidade, a habilitação
preliminar e o julgamento por comissão.
III. A concessão de direito real de uso deve ser
feita, obrigatoriamente, via concorrência.
IV. É a modalidade destinada a contratações de
menor valor.
Assinale, a seguir, a alternativa correta:

Select one of the following:

(A) São corretas as assertivas I e IV.
(B) São corretas as assertivas II e III.
(C) São corretas todas as assertivas apresentadas.
(D) São corretas as assertivas II, III e IV.
(E) São corretas as assertivas III e IV.

Explanation

Question 4 of 20

1

A licitação é realizada por meio de procedimento
administrativo que compreende duas fases:
uma interna e outra externa. Assinale a alternativa
que contém os componentes da fase externa
da licitação.

Select one of the following:

(A) Abertura de procedimento, reserva de recursos
orçamentários e edital.
(B) Caracterização da necessidade de contratar,
edital e habilitação.
(C) Definição precisa do objeto a ser contratado,
edital, julgamento e homologação.
(D) Edital, habilitação, classificação, julgamento,
adjudicação e homologação.
(E) Habilitação, caracterização da necessidade
de contratar, julgamento e homologação.

Explanation

Question 5 of 20

1

A administração pública contrata com terceiro
(pessoa física ou jurídica, de direito público ou
privado), visando satisfazer seus interesses. O
contrato administrativo corresponde ao contrato
firmado pela Administração, segundo normas de
direito público, com propósito de solver sua necessidade.
São características dos contratos (assinale
a alternativa correta):

Select one of the following:

(A) Pluripartes e informais.
(B) Formais e não-onerosos.
(C) Informais e onerosos.
(D) Comutativos e unilaterais.
(E) Pluripartes e formais.

Explanation

Question 6 of 20

1

Dentre as modalidades de licitação, pregão é a
mais recentemente regulamentada. A Lei que instituiu
o pregão como modalidade de licitação é
(assinale a alternativa correta):

Select one of the following:

(A) Lei Federal 10.191 de 14/02/2001.
(B) Lei Federal 10.520 de 17/07/2002.
(C) Lei Federal 9.755 de 16/12/1998.
(D) Lei Federal 8.883 de 08/06/1994.
(E) Lei Federal 8.666 de 21/06/1993.

Explanation

Question 7 of 20

1

Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões
de desempenho e qualidade possam ser
objetivamente definidos pelo edital, por meio de
especificações usuais no mercado. Tratam-se,
assim, de bens e serviços que são oferecidos por
diversos fornecedores e facilmente comparáveis
entre si, de modo a permitir a compra com base
no menor preço. Os bens e serviços comuns são
objeto da modalidade de licitação pregão. Assinale
a alternativa abaixo que NÃO apresenta um
exemplo de bens ou serviços que possam ser licitados
pela modalidade pregão.

Select one of the following:

(A) Mobiliário.
(B) Material de limpeza.
(C) Serviços de vale refeição.
(D) Locações imobiliárias.
(E) Serviços de reprografia.

Explanation

Question 8 of 20

1

Abaixo, são apresentadas as modalidades de
licitações e definições a elas relacionadas. Associe
a coluna da esquerda com a coluna da direita
e assinale, na sequência, a alternativa que apresenta
as associações corretas, de cima para baixo.
1. Concorrência A. Pode ser adotada para a aquisição
de bens e serviços comuns.

2. Tomada de preços B. Indicada para contratos de
vulto médio que admite a participação
de interessados previamente cadastrados.

3. Convite C. É reservada para a escolha de trabalhos
intelectuais, mediante a instituição de prêmio
ou remuneração aos vencedores.

4. Concurso D. Contratações de maior vulto, em regra,
devem ser licitadas por meio desta modalidade.

5. Leilão E. É a modalidade mais simples, destinada às
contratações de menor valor.

6. Pregão F. É a modalidade obrigatória para a venda de
bens móveis inservíveis para a Administração.

Select one of the following:

(A) 1-D; 2-B; 3-E; 4-C; 5-F; 6-A
(B) 1-D; 2-E; 3-B; 4-C; 5-F; 6-A
(C) 1-B; 2-D; 3-E; 4-F; 5-C; 6-A
(D) 1-B; 2-D; 3-E; 4-A; 5-C; 6-F
(E) 1-F; 2-B; 3-D; 4-A; 5-C; 6-E

Explanation

Question 9 of 20

1

O servidor do órgão ou entidade promotora da
licitação que tenha sido designado como pregoeiro
é responsável pela condução do pregão, tendo
realizado, como requisito para exercer a função,
curso de capacitação específico. São responsabilidades
do pregoeiro, EXCETO (assinale a alternativa
que não corresponde a uma responsabilidade
do pregoeiro):

Select one of the following:

(A) Elaborar planilha de custo dos ofertantes.
(B) Credenciar os interessados.
(C) Proceder à classificação das propostas e lances.
(D) Receber a documentação e proceder à habilitação do ofertante classificado.
(E) Receber as propostas e os lances do pregão.

Explanation

Question 10 of 20

1

Sobre as garantias nos contratos administrativos,
é correto afirmar:

Select one of the following:

(A) O contratado deverá ofertar garantia capaz
de assegurar a fiel execução do objeto contratado.
(B) O limite de garantia será de até 15% do valor
do contrato.
(C) A fiança bancária não corresponde a um tipo
de garantia aceito nos contratos administrativos.
(D) Em obras de grande vulto, o limite da garantia
será de 20% do valor contratado.
(E) A garantia será escolhida pelo contratado,
desde que prevista no edital.

Explanation

Question 11 of 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Select one of the following:

É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção
de recursos financeiros para sua execução.
O procedimento licitatório da lei caracteriza
ato administrativo informal.
Assim como o conteúdo das propostas, a
licitação será sigilosa, sendo os atos de seu
procedimento restritos aos participantes.
É lícita a cláusula que estabelece preferências
ou distinções em razão da naturalidade ou da
sede ou domicílio dos licitantes.
Os serviços de publicidade não estão submetidos
às normas gerais de licitação, devendo
ser adotado o procedimento previsto em
legislação própria.

Explanation

Question 12 of 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo. Assunto: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:

Select one of the following:

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou
grave perturbação da ordem.
É dispensável a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta, justificadamente,
não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, neste caso,
todas as condições preestabelecidas.
É dispensável a licitação para contratação de
profissional de qualquer setor artístico, diretamente
ou através de empresário exclusivo,
desde que consagrado pela crítica especializada
ou pela opinião pública.
É inexigível a licitação quando a União tiver
que intervir no domínio econômico para regular
os preços ou normalizar o abastecimento.
É inexigível a licitação na contratação de fornecimento
ou suprimento de energia elétrica
e gás natural com concessionário, permissionário
ou autorizado, segundo as normas da
legislação específica.

Explanation

Question 13 of 20

1

Assinale a alternativa correta em relação à modalidade
licitatória de pregão.
1. O licitante poderá oferecer a garantia por
meio de apólice de seguro.
2. O fornecimento do edital, em versão impressa,
não poderá ter o custo superior ao da sua
reprodução gráfica.
3. É vedada a exigência de aquisição do edital
pelos licitantes, como condição para participação
no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Select one of the following:

É correta apenas a afirmativa 1.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Explanation

Question 14 of 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Select one of the following:

A qualquer tempo poderá o licitante desistir
da proposta apresentada.
A inabilitação da licitante não a impede de
participar das fases subsequentes.
A impugnação feita tempestivamente pelo
licitante não o impedirá de participar do processo
licitatório até o trânsito em julgado da
decisão a ela pertinente.
Excepcionalmente, quando o interesse
público exigir, a Administração Pública poderá
descumprir as normas e condições do edital,
ao qual se acha estritamente vinculada.
A minuta do contrato a ser firmado entre a
Administração e o licitante vencedor deverá
ser parte integrante do processo licitatório,
dispensada a sua juntada no edital de
chamamento.

Explanation

Question 15 of 20

1

Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade
licitatória do pregão.
( ) adjudicação do objeto.
( ) verificação dos documentos de habilitação.
( ) convocação do vencedor para celebrar o
contrato.
( ) publicação do edital.
( ) etapa de recursos.
( ) sessão pública para recebimento das
propostas.
( ) análise das propostas de preço e etapa
competitiva.
( ) declaração do vencedor.
( ) homologação da licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.

Select one of the following:

6 – 5 – 9 – 1 – 7 – 3 – 2 – 4 – 8
7 – 3 – 8 – 2 – 6 – 1 – 4 – 5 – 9
7 – 4 – 9 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5 – 8
8 – 3 – 9 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6 – 7
9 – 4 – 1 – 8 – 6 – 2 – 3 – 5 – 7

Explanation

Question 16 of 20

1

A impugnação ao edital de licitação poderá ser
realizada por qualquer cidadão.
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos
de protocolo e julgamento da impugnação.

Select one of the following:

A impugnação deverá ser protocolada até três
dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até três dias úteis.
A impugnação deverá ser protocolada até três
dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até cinco dias úteis.
A impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até cinco dias úteis.
A impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias úteis antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até três dias úteis.
A impugnação deverá ser protocolada até
cinco dias antes da data fixada para abertura
dos envelopes de habilitação, e o julgamento
deverá ocorrer em até dois dias.

Explanation

Question 17 of 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Select one of the following:

Cabe à comissão de licitação a criação de
outras modalidades de licitação ou a combinação
das modalidades existentes.
O leilão somente poderá ser utilizado para
a alienação de bens imóveis derivados de
procedimentos judiciais ou de ação em
pagamento.
O pregão terá como limite de contratação o
valor estimado de um milhão e quinhentos
mil reais.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados
do ramo pertinente ao seu objeto,
previamente cadastrados, e convidados em
número máximo de três pela unidade licitante.
Concorrência é a modalidade de licitação entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, comprovem possuir os
requisitos mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto.

Explanation

Question 18 of 20

1

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Select one of the following:

O atraso injustificado na execução do contrato
sujeitará o contratado à multa de mora.
A aplicação da penalidade de multa impede
a rescisão unilateral do contrato pelo mesmo
motivo.
A aplicação da penalidade de multa não
depende de processo administrativo,
podendo ser aplicada de forma discricionária
pelo contratante.
A pena de impedimento para contratar com a
Administração não poderá ser superior a cinco
anos.
Não cabe a penalidade de advertência
quando comprovada a inexecução parcial ou
total do contrato.

Explanation

Question 19 of 20

1

Em matéria de licitação e contrato administrativo,
na modalidade de carta convite, o prazo para recurso
contra a habilitação ou inabilitação do licitante é de

Select one of the following:

dois dias.
cinco dias.
dois dias úteis.
cinco dias úteis.
dez dias úteis.

Explanation

Question 20 of 20

1

Segundo a Lei 8.666 de 1993, Lei das Licitações,
julgue as definições abaixo:
I. Projeto Executivo é o conjunto dos elementos
necessários e suficientes à execução completa da
obra, de acordo com as normas pertinentes da
ABNT.
II. Comissão, seja ela permanente ou especial, é
criada pela Administração com a função de
receber, examinar e julgar todos os documentos
e os procedimentos relativos às licitações e ao
cadastramento de licitantes.
III. As licitações para a execução de obras e para a
prestação de serviços terão à seguinte
seqüência: lançamento, projeto executivo e
condições para o pagamento.
IV. São modalidades de licitação convite, tomada de
preços e concurso.
Escolha a alternativa CORRETA:

Select one of the following:

Somente I e II estão corretas.
I, II e IV estão corretas.
Somente I e IV estão corretas.
Somente I e III estão corretas.
Todas as alternativas estão corretas.

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QUIZ SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS I

QUIZ SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS I

Question 1 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 2 of 20

Nas contratações diretas, observam-se casos em que a Lei trata de licitação dispensada, dispensável e inexigível. Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma interpretação incorreta sobre tais dispensas e inexigibilidades.

Select one of the following:

Explanation

Question 3 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 4 of 20

A licitação é realizada por meio de procedimento administrativo que compreende duas fases: uma interna e outra externa. Assinale a alternativa que contém os componentes da fase externa da licitação.

Select one of the following:

Explanation

Question 5 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 6 of 20

Dentre as modalidades de licitação, pregão é a mais recentemente regulamentada. A Lei que instituiu o pregão como modalidade de licitação é (assinale a alternativa correta):

Select one of the following:

Explanation

Question 7 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 8 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 9 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 10 of 20

Sobre as garantias nos contratos administrativos, é correto afirmar:

Select one of the following:

Explanation

Question 11 of 20

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

Select one of the following:

Explanation

Question 12 of 20

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo. Assunto: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:

Select one of the following:

Explanation

Question 13 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 14 of 20

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

Select one of the following:

Explanation

Question 15 of 20

Select one of the following:

Explanation

Question 16 of 20

A impugnação ao edital de licitação poderá ser realizada por qualquer cidadão. Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de protocolo e julgamento da impugnação.

Select one of the following:

Explanation

Question 17 of 20

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

Select one of the following:

Explanation

Question 18 of 20

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

Select one of the following:

Explanation

Question 19 of 20

Em matéria de licitação e contrato administrativo, na modalidade de carta convite, o prazo para recurso contra a habilitação ou inabilitação do licitante é de

Select one of the following:

Explanation

Question 20 of 20

Select one of the following:

Explanation

Nas contratações diretas, observam-se casos
em que a Lei trata de licitação dispensada, dispensável
e inexigível. Assinale a alternativa abaixo
que apresenta uma interpretação incorreta sobre
tais dispensas e inexigibilidades.

A licitação é realizada por meio de procedimento
administrativo que compreende duas fases:
uma interna e outra externa. Assinale a alternativa
que contém os componentes da fase externa
da licitação.

Dentre as modalidades de licitação, pregão é a
mais recentemente regulamentada. A Lei que instituiu
o pregão como modalidade de licitação é
(assinale a alternativa correta):

Sobre as garantias nos contratos administrativos,
é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo. Assunto: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação:

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

A impugnação ao edital de licitação poderá ser
realizada por qualquer cidadão.
Assinale a alternativa correta em relação aos prazos
de protocolo e julgamento da impugnação.

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação
e contrato administrativo.

Em matéria de licitação e contrato administrativo,
na modalidade de carta convite, o prazo para recurso
contra a habilitação ou inabilitação do licitante é de