Lembrete acerca da Forma dos Atos Processuais, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil (Art. 188 ao 211).
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Forma dos Atos Processuais
(NCPC)
ART. 188 - Os atos e os termos processuais ________ de forma determinada, salvo ____________, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe ______________.
Tramita em SEGREDO DE JUSTIÇA os processos:
1- em que O EXIJA O....
Tramita em SEGREDO DE JUSTIÇA os processos:
2- que versem sobre CDFSS AGU....
Tramita em SEGREDO DE JUSTIÇA os processos:
3- em que constem dados protegidos pelo __________.
Tramita em SEGREDO DE JUSTIÇA os processos:
4- que versem sobre A_______.
Quem tem direito de CONSULTAR AUTOS e PEDIR CERTIDÕES nos processos que tramitem sob SEGREDO DE JUSTIÇA?
VERDADEIRO ou FALSO?
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular
mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.
ART. 191- De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso.
§ 1º O calendário vincula ________e os prazos nele previstos somente serão modificados _____________.
§ 2º _________ a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
ART. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações _______ e _______ de vontade produzem __________ a ________, _________ ou _______ de direitos processuais.
ART. 200, Parágrafo Único - A desistência da ação só produzirá efeitos _________________.
ART. 202 - É vedado lançar nos autos cotas marginais ou interlineares, as
quais o juiz mandará riscar, impondo a quem as escrever ________________.
ART. 203 - Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões
interlocutórias e despachos.
§ 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais,
sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos
arts. 485 e 487, põe _____________, bem como extingue __________.
§ 2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza
decisória que não se enquadre no § 1º.
§ 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados
no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
