Lembrete acerca da Coisa Julgada, conforme previsto no Novo Código de Processo Civil (Art. 502 ao 508).
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Coisa Julgada
(Novo CPC)
ART. 502 - Denomina-se COISA JULGADA MATERIAL a autoridade que torna I_____ e I_______ a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
ART. 504 - NÃO FAZEM COISA JULGADA:
I - os M______, ainda que importantes para determinar o alcance da parte
dispositiva da sentença;
II - a V____ dos _____, estabelecida como fundamento da sentença.
