Felipe LIma
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Concursos Públicos DIREITO ADMINISTRATIVO (ATOS ADMINISTRATIVOS) Quiz on Extinção e Convalidação de Atos Administrativos, created by Felipe LIma on 02/03/2018.

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Felipe LIma
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Extinção e Convalidação de Atos Administrativos

Question 1 of 11

1

A Revogação

Select one or more of the following:

  • Podem ser revogados os atos discricionários (sem vício), de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo),

  • A eficácia do ato não retroage (ex nunc/nunc de nunca)

  • A revogação pode acontecer com atos vinculados

Explanation

Question 2 of 11

1

Fill the blank spaces to complete the text.

Em relação à eficácia de uma ato, os atos não retroagem e os retroagem

Explanation

Question 3 of 11

1

É possível revogação de atos vinculados

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 11

1

Só é possível haver revogação em atos discricionários

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 11

1

Fill the blank space to complete the text.

A revogação é um ato

Explanation

Question 6 of 11

1

A Anulação

Select one or more of the following:

  • Apareceu vício insanável, o ato deve ser anulado

  • A anulação deriva do controle de legalidade e legitimidade

  • Eficácia Ex Tunc = Retroage
    Os efeitos de uma anulação são ex tunc (~se bateu na porta é porque voltou).

  • Competência para anular atos administrativos: administração apenas

Explanation

Question 7 of 11

1

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Se anulou o evento, tunc tunc na porta, todo mundo volta pra pegar o dinheiro de volta
Ato anulado Ex tunc, efeito

Explanation

Question 8 of 11

1

A anulação só pode ocorrer com atos vinculados

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 11

1

A anulação de ato com vício insanável é de um ato vinculado

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 11

1

A anulação de ato com vício sanável (ato anulável) passível de convalidação é um ato discricionário

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 11

1

Convalidação

Select one or more of the following:

  • Natureza do controle: Legalidade e legitimidade (vícios sanáveis)

  • Eficácia: efeitos ex tunc, retroage

  • Competência, só a administração, judiciário não revoga nem convalida, apenas anula

  • Atos vinculados e atos discricionários podem ser convalidados

  • A convalidação é um ato discricionário (pode-se optar pela anulação do ato

Explanation

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