Constituição Federal - Eficácia e Aplicabilidade das NC

EFICÁCIA

TODAS AS NORMAS CONSTITUCIONAIS POSSUEM EFICÁCIA?

APLICABILIDADE

EFICÁCIA PLENA

EFICÁCIA CONTIDA
# vem para "LIMITAR" direitos.

EFICÁCIA CONTIDA
FONTE DE SUA RESTRIÇÃO?

EFICÁCIA LIMITADA
# vem para "AMPLIAR" direitos

EFICÁCIA LIMITADA

REGULADAS PELO LEGISLADOR ORIGINÁRIO

EFICÁCIA LIMITADA INSTITUCIONAL

EFICÁCIA LIMITADA PROGRAMÁTICA

NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO. QUAIS SÃO?

NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.

DEFINIÇÃO

NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.

CARACTERÍSTICAS

NORMAS DE PRINCÍPIO PROGRAMÁTICO.

FINALIDADE

NORMAS PROGRAMÁTICAS VINCULADAS AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

NORMAS PROGRAMÁTICAS REFERIDAS AO PODER PÚBLICO

NORMAS PROGRAMÁTICAS DIRIGIDAS À ORDEM ECONÔMICA-SOCIAL EM GERAL

NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS
Obrigam os poderes E, L e J a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas?

NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS

DESTINATÁRIOS?

DIREITO Á EDUCAÇÃO
Segundo STF é Norma de Eficácia

DIREITO Á EDUCAÇÃO
Segundo CESPE é Norma de Eficácia

A CLASSIFICAÇÃO DE MARIA HELENA DINIZ

SUPEREFICAZES / EFICÁCIA ABSOLUTA

SUPEREFICAZES / EFICÁCIA ABSOLUTA
*EXEMPLOS* [34, VII, “a” e “b”.]

EFICÁCIA PLENA

EFICÁCIA RELATIVA RESTRINGÍVEL;

EFICÁCIA RELATIVA COMPLEMENTÁVEL

NORMAS CONSTITUCIONAIS PROGRAMÁTICAS

CESPE

APLICABILIDADE
≠
APLICAÇÃO