Processo Penal Flashcards on JECrim, created by Fernanda Berbigier on 14/04/2018.
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Qual a competência em razão da matéria do JECrim?
Qual a competência do JECrim em razão do lugar?
Quantas são as situações de exclusão da competência do JECrim ou de inaplicabilidade da Lei 9099/95?
Liste as s situações de exclusão da competência do JECrim ou de inaplicabilidade da Lei 9099/95.
Em caso de concurso de crimes da Justiça Comum ou Júri com IMPO, em que ambos são processados conjuntamente, é possível o réu se beneficiar dos instituto das COMPOSIÇÃO CIVIL e TRANSAÇÃO PENAL?
Caberá citação por edital no JECrim?
O que é a suspensão condicional do processo?
Cabe recurso da decisão que homologa a composição civil dos danos?
Cabe recurso da transação penal?
O que é uma IMPO?
Em que momento o acusado será citado?
Como é feita a citação do acusado?
Como é feita a intimação do acusado?
Em que casos caberá apelação no JECrim?
Em qual prazo caberá embargos de declaração?
Qual o prazo para apelar?
No caso dos autos serem encaminhados ao juiz comum, qual procedimento será cabível?
Os crimes de lesões corporais leves e culposas dependem de representação do ofendido?
Em que casos não será admitido propor transação penal?
A homologação da transação penal faz coisa julgada?
