Teoria Geral da Constituição

Question 1 of 20

1

C1.ESPE( / MEC – 2015) De acordo com a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, as normas decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, regularmente internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro, apresentam status supralegal, ainda que não tenham sido aprovadas segundo o rito previsto para o processo legislativo das emendas à Constituição.

Select one or more of the following:

VERDADEIRO
FALSO

Explanation

Question 2 of 20

1

Câmara dos Deputados – 2014) A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 3 of 20

1

) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 4 of 20

1

O Brasil adotou como sistema de govemo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 5 of 20

1

O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 6 of 20

1

A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 7 of 20

1

A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 8 of 20

1

11. (CESPE / MEC-FUB - 2009) De acordo com a hierarquia das leis, a Constituição Federal está subordinada às leis complementares, pois elas regulamentam o que falta na Constituição.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 9 of 20

1

22. (CESPE / Câmara dos Deputados – 2014) As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em v000000000i00 gor, dada a necessidade de serem integradas por meio de emenda constitucional ou de lei infraconstitucional.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 10 of 20

1

32. (CESPE / PM-DF - 2010) Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 11 of 20

1

42. (CESPE/ TRT 8a Região – 2016) O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 12 of 20

1

52. (CESPE / TJ-RR - 2012) O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 13 of 20

1

62. (CESPE/DPE-BA - 2010) O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 14 of 20

1

72. (CESPE / TCE-RN – 2015) Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 15 of 20

1

82. (CESPE / ANTT – 2013) Em sede de interpretação das normas constitucionais, o princípio do efeito integrador é muitas vezes associado ao princípio da unidade da constituição, já que, conforme aquele, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, o que reforça a unidade política.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 16 of 20

1

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da pessoa humana e pelo pluralismo político.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 17 of 20

1

102. (CESPE/TCDF/TAP – 2014) Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 18 of 20

1

112. (CESPE / ABIN - 2010) A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 19 of 20

1

122. (CESPE / TCU - 2007) Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul,Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 20 of 20

1

2. (CESPE/ FUB – 2015) As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.

Select one of the following:

True
False

	Created by Eduardo Guimarães over 6 years ago

Direito Constitucional - Nível médio - Fundamentos e normas;

Teoria Geral da Constituição

Question 1 of 20

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Question 2 of 20

Câmara dos Deputados – 2014) A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.

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Question 3 of 20

) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal (DF), adota a federação como forma de Estado.

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Question 4 of 20

O Brasil adotou como sistema de govemo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado

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Question 5 of 20

O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.

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Question 6 of 20

A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da República Federativa do Brasil, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.

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Question 7 of 20

A democracia brasileira é indireta, ou representativa, haja vista que o poder popular se expressa por meio de representantes eleitos, que recebem mandato para a elaboração das leis e a fiscalização dos atos estatais.

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Question 8 of 20

11. (CESPE / MEC-FUB - 2009) De acordo com a hierarquia das leis, a Constituição Federal está subordinada às leis complementares, pois elas regulamentam o que falta na Constituição.

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Question 9 of 20

22. (CESPE / Câmara dos Deputados – 2014) As normas constitucionais de eficácia limitada não produzem qualquer efeito no momento de sua entrada em v000000000i00 gor, dada a necessidade de serem integradas por meio de emenda constitucional ou de lei infraconstitucional.

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Question 10 of 20

32. (CESPE / PM-DF - 2010) Por necessitarem de leis integrativas para produzirem os seus efeitos, as normas constitucionais de eficácia limitada não revogam de imediato a legislação infraconstitucional precedente incompatível com o seu conteúdo.

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Question 11 of 20

42. (CESPE/ TRT 8a Região – 2016) O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.

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Question 12 of 20

52. (CESPE / TJ-RR - 2012) O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.

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Question 13 of 20

62. (CESPE/DPE-BA - 2010) O STF admite, com fundamento no princípio da contemporaneidade, a aplicação da denominada teoria da inconstitucionalidade superveniente.

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Question 14 of 20

72. (CESPE / TCE-RN – 2015) Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.

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Question 15 of 20

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Question 16 of 20

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da pessoa humana e pelo pluralismo político.

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Question 17 of 20

102. (CESPE/TCDF/TAP – 2014) Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

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Explanation

Question 18 of 20

112. (CESPE / ABIN - 2010) A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

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Explanation

Question 19 of 20

122. (CESPE / TCU - 2007) Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas do Sul,Central e do Norte, visando à formação de uma comunidade de nações americanas.

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Explanation

Question 20 of 20

2. (CESPE/ FUB – 2015) As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.

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