Concursos Públicos Direito Penal Flashcards on Do Crime Art. 14, Art. 18 e 23 DO CÓDIGO PENAL, created by Michelle Osaine on 08/06/2018.
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Art. 14
Crime doloso
Crime culposo
Parágrafo único
Art. 18
Crime consumado
Tentativa
Pena de tentativa
Exclusão de ilicitude
Estado de necessidade
Legítima Defesa
Estrito cumprimento do dever legal.
Exercício regular do direito
