Todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho considera-se:
Equipamento de Proteção Individual - EPI
Equipamento Conjugado de Proteção Individual
Todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho entende-se como:
Equipamento de Proteção Coletiva
O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão regional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade:
de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO
de 5 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO
do prazo vinculado à avaliação da conformidade no âmbito do SINMETRO, quando for o caso
Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
Compete ao empregador, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários.
Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe a CIPA selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvido os trabalhadores usuários.
