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Concursos Públicos Direito Constitucional Quiz on Direito Constitucional - Jurisprudência, created by Daniela Correia on 27/06/2018.

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Direito Constitucional - Jurisprudência

Question 1 of 3

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Cabe contra decisão judicial que determina de site. No julgamento da ADPF , o STF proibiu enfaticamente a , bem como tornou excepcional qualquer tipo de na divulgação de notícias e de opiniões.

Explanation

Question 2 of 3

1

É inconstitucional o ressarcimento previsto no artigo 32 da Lei nº 9.656/98, o qual é aplicável aos procedimentos médicos, hospitalares ou ambulatoriais custeados pelo SUS

Select one of the following:

True
False

Explanation

Question 3 of 3

1

Conforme entendimento do STF não é possível em nenhuma hipóteses editar medidas provisórias sobre meio ambiente.

Select one of the following:

True
False

Explanation