Flashcards on Princípios constitucionais do Direito Penal, created by Marco Túlio on 02/07/2018.
|
Created by Marco Túlio
over 6 years ago
|
|
Close
|
|
Created by Marco Túlio
over 6 years ago
|
|
Legalidade / Reserva Legal
Personalidade / Pessoalidade
Intervenção mínima
Fragmentariedade
Proporcionalidade
Individualização da Pena
Ofensividade
Alteridade
Adequação social
Insignificância / Bagatela
Princípio da especialidade
Ofensividade
Princípio da taxatividade
