Ética e Legislação Profissional

1 – ÉTICA

A palavra ética diz respeito aos costumes, aos hábitos dos homens vivendo em sociedade.

A Ética serve para qualificar as organizações (Empresa ética), as pessoas (Sujeito ético) e os comportamentos (Conduta ética), dentro de uma sociedade.

“A ética de um individuio, grupo, organização ou comunidade seria a manifestação visivel, através de comportamentos, hábitos, práticas e costumes, de um conjunto de principios, normas, pressupostos e valores que regem a sua relação como mundo.” (Ricardo Vargas em OS Meios Justificam os Fins 2005)

Pode ser entendida como a forma pela qual o individuo se comporta na sociedade.

1. – Conceito de moral e justiça

A moral é a forma como a sociedade enxerga o individuo e seu atos perante ela.

A Justiça, ou o conceito do individuo sobre o que ele considera Justo ou injusto está ligado às suas convicções pessoais entre o certo e o errado.

O comportamento moral não se baseia numa reflexão, mas nos costumes de determinada sociedade em determinado lugar, em um preciso tempo histórico.

Moral basea-se no comportamento da sociedade

Ética a partir da reflexão desse comportamento

1. – Ética empresarial

A ética empresarial pode ser definida como, quando elas (as empresas) agem em conformidade com as regras éticas provindas do senso comum de uma sociedade.

Toda empresa tem o dever ético de cumprir a lei e os costumes.

Empresa – Comportamento Moral

Pessoas – Comportamento Ético

1. – Responsabilidade social

É um processo instrutivo e dinâmico, que baseia-se na ciência do dever humano e na ética, e envolve ações governamentais e não governamentais pelos direitos fundamentais da vida, relações sociais e equilibrio ambiental.

Além de regras de ordem moral, algumas manifestações estão em códigos e documentos pátrios:

Leis de proteção ao Consumidor
Leis de proteção da Criança e Adolescente
Leis de proteção as mulheres e idosos

Em âmbito internacional:

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos da Criança
Convensões sobre as Condições de Trabalho

Alguns conceitos novos de responsabilidade social:

RSC – Responsabilidade Social Corporativa: Utilizada principalmente para empresas de grande porte, voltada para o ambiente de negocios, quadro de funcionários.
SER – Responsabilidade Social Empresarial: Envolve mais beneficiários, entre o publico interno da empresa, mais também reduz impactos negativos com a comunidade e o meio ambiente.
RSA – Responsabilidade Social Ambiental: Ilustra o compromisso das empresas com pessoas e valores humanos e principalmente com o meio ambiente.

Para Roberty Henry Srour (2008), a responsabilidade empresarial adquire o caráter social em função da adoção de um conjunto de praticas.

Em 1998 o Conselho Empresarial Mundial Intrui as bases para o conceito de Responsabilidade Social Corporativa (empresarial), estabelecendo o comprometimento permanente dos empresários com comportamentos eticmanete orientados e com desenvolvimento econômico, no intuito de melhorar a qualidade de vida dos empregados, familias, comunidade local e sociedade em geral.

As consequências para as empresas que adotam a responsabilidade social:

Contribuição;
Promoção;
Conciliação;
Fortalecimento;
Agregação de valor;
Inovação;

1. – Certificações socioambientais

Surgiram com o objetivo de ser um mecanismo de promoção e incentivo às mudanças de qualidade na agricultura em direçao a sustentabilidade.

Não é uma solução.

As empresas certificadoras avaliam o desempenho diante de padrões minimos existentes.

Existem diferentes tipos de avaliações de desempenho em relação as avaliações de procedimentos, principalmente na certificação International Organization for Standartization (ISO).

Exemplos de certificações:

Selo Empresa Amiga da Criança – pela Abrinq
ISSO 14000 –Pela International Organization for Standartization
AA1000 – pelo Institute of Social and Ethical Accountability
SA8000 – pela Council on Economic Priorities Accreditation Agency (CEPAA)
ABNT – ISO 26000 – Apresenta 7 principios norteados de responsabilidade social:
- Accountability (Responsabilidade com ética)
- Transparência
- Comportamento ético
- Respeito pelos interesses das partes interessadas
- Respeito pelo Estado de Direito
- Respeito pelas Normas Internacionais de Comportamento
- Direito aos humanos

1. – Código de conduta ética

É um instrumento que busca a realização e a satisfação dos principios, visão e missão da empresa. Orientar e disciplinar as ações de seus colaboradores, explicitar a postura social da empresa com os diferentes publicos.

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