A deserção do militar acarreta interrupção do serviço militar, com a consequente demissão ex officio, para o oficial, ou a exclusão do serviço ativo, para a praça.
1-A praça sem estabilidade assegurada será automaticamente excluída após oficialmente declarada desertora.
2- O militar desertor que for capturado ou que se apresentar voluntariamente, depois de haver sido demitido e excluído, será reincluído no serviço ativo e, a seguir, agregado para se ver processar
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