Base Nacional Comum Curricular

A Base Nacional Comum Curricular consiste no conjunto de conhecimento e habilidades essenciais que cada professor brasileiro deve aprender a cada etapa da Educação Superior, para que possa se desenvolver como pessoa, se preparar para o exercício da cidadania e se qualificar para o trabalho.

A Base Nacional Comum Curricular teve seu primeiro vestígio no ano de 1988, quando a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil prevê em seu Artigo 210, que seja fixado conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de forma a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Em 1997 foram consolidados, em dez volumes, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano, apontados como referenciais de qualidade para a educação brasileira. Foram feitos para auxiliar as equipes escolares na execução de seus trabalhos, sobretudo no desenvolvimento do BNCC.

Segundo o Artigo 210, da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu primeiro parágrafo é instituído que:
1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Compreende-se que como “instrumento político, cultural e científico” o currículo proposto a partir das discussões da BNCC deve ser conhecido, debatido, formulado e adequado a realidade escolar de professores, estudantes e comunidade para que sua implementação respeite as diversidades existentes nas escolas públicas brasileira.

Enfatiza-se que o Projeto Político Pedagógico das escolas é parte do currículo e orienta a formulação do BNCC , permitindo maior articulação deste. Com o PPP espera-se que todo mundo saiba quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento: na Matemática, nas Linguagens e nas Ciências da Natureza e Humanas.

Durante o período de 2009 e 2011, são lançadas as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil, para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. Dificultando na organização da educação básica nacional.

Em 2000 os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM) foram lançados, em quatro partes, com o objetivo de cumprir o duplo papel de difundir os princípios da reforma curricular e orientar o professor, na busca de novas abordagens e metodologias.

Destaca-se que o conceito de Currículo compreendido pelos idealizadores da BNCC abrange:
- as experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, em meio às relações sociais nos espaços institucionais, afetando a construção das identidades dos estudantes.
- conjunto de esforços pedagógicos promovidos na escola, com o propósito de organizar e tornar efetivo o processo educativo (Moreira e Candau, 2006). - Fruto de uma seleção e produção de saberes
– um campo conflituoso de embates de concepções de cultura, conhecimento, aprendizagem.
- um instrumento político, cultural e científico formulado com base em uma construção não coletiva e sim individual. (Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica, 2013).

Para Bourdieu e Passeron (1967), “ignorar o contexto é o suficiente para tornar iguais coisas desiguais, e desiguais as coisas iguais”. Portanto, não seria possível pensar uma base nacional distante dos contextos locais.