PRINCÍPIOS BASILARES:

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: valor ético, por intermédio do qual a pessoa é considerada sujeito de direitos e obrigações.
- Elementos Positivos: busca por condições mínimas de sobrevivência;
- Elementos Negativos: vedação à discriminação (tratamento discriminatório, ofensivo ou degradante);
DEMOCRACIA: somente Estados democráticos é possível cogitar o exercício de direitos;

RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE:
- Razoabilidade: agir com bom senso/prudência ;
- Proporcionalidade: adequação entre meios e fins.

	Created by Érick Miranda about 6 years ago

Conceito; ideia Central;