Danilo Barbosa
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cpc Quiz on VALTER CPC, created by Danilo Barbosa on 06/12/2018.

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Danilo Barbosa
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VALTER CPC

Question 1 of 24

1

No inventário judicial litigioso o:

Select one of the following:

  • inventariante será removido se, por culpa sua ou de terceiro, se deteriorarem forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio

  • a existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido

  • óbito do autor da herança pode ser comprovado por todos meios lícitos e moralmente aceitos

  • inventariante deverá prestar as primeiras declarações dentro de 15 (quinze) dias contadas da data em que prestou o compromiso.

  • Ministério Público não tem legitimidade para o requerer, haja ou não interesse de incapaz.

Explanation

Question 2 of 24

1

O Código de Processo Civil 2015 estabeleceu um procedimento especial contencioso para ações de familia." Essa novidade acolhe pretensão daqueles que militam no Direito de Familia, os quais entendem que nele se discutem questões relevantes e de complexa resolução, que merecem maior atenção, não apenas porque envolvem a vida, a intimidade e a dignidade das pessoas que estão diretamente vinculadas ao lítigio, mas também seus familiares"( Theodoro Junior, Humberto, curso de Direito Processual Civil: Procedimento especial, vol; II, 50ª edição.
Qual das alternativas abaixo, referente ao procedimento especial das ações de familia, está INCORRETA:

Select one of the following:

  • na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

  • o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar se conteúdo a qualquer tempo.

  • quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado de especialista

  • A citação do réu será feita por qualquer uma das formas previstas em lei.

  • A citação ocorrerá com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.

Explanation

Question 3 of 24

1

A propósito da oposição, considere as proposições abaixo:

I. Se um dos opostos reconhecer a procedência do pedido, contra o outro prosseguirá o opoente.
II. O opoente, ao utilizar da oposição, poderá exercê-la contra as partes do processo originário , as quais são denominadas de opostos, havendo formação de litisconsórcio passivo facultativo.
III. A oposição será distribuída por dependência e os opostos serão citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido, fixando o prazo de trinta dias, por tratar de litisconsórcio .
IV. Em se tratando de julgamento simultâneo, o juiz deve decidir primeiramente a ação originária e somente depois, se for o caso, a oposição.

Select one of the following:

  • Somente a proposição IV

  • Somente a proposição I e IV

  • Somente a proposição I

  • Somente a proposição I e II

  • Somente a proposição II e III

Explanation

Question 4 of 24

1

Um grupo de pessoas sem-teto invadiu um terreno pertencente ao Município que, para recuperar a posse integralmente excluída do imóvel, ajuizou, após seis meses, ação de manutenção de posse, devidamente acompanhada de prova da posse, do esbulho e da data de sua ocorrência. Foi requerida a concessão de medida liminar. Considerando as disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), no que concerne às ações possessórias, ao receber a inicial, o Juiz deverá:

Select one of the following:

  • Conhecer o pedido e deferir, após audiência de conciliação, a tutela antecipatória, se presentes os seus requisitos.

  • Indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita, diante do longo lapso temporal decorrido.

  • Conhecer o pedido como de reintegração de posse e deferir, sem a oitiva dos réus, a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.

  • Indeferir a petição inicial, por inadequação da via eleita, diante do não cabimento de ação de manutenção de posse no caso.

  • Conhecer o pedido como de reintegração e designar audiência de conciliação, tendo em vista o não cabimento de liminar, sem oitiva dos réus, quando for parte a Fazenda Pública.

Explanation

Question 5 of 24

1

A respeito dos embargos de terceiros, é correto afirmar que:

Select one of the following:

  • A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

  • Os embargos de terceiros podem ser opostos pelo terceiro proprietário, ainda que fiduciário, mas não pelo possuidor

  • O credor com garantia real, devidamente intimado acerca do ato expropriatório, poderá manejar embargos de terceiros a fim de obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia.

  • A citação será pessoal, mesmo se o embargado tiver procurador constituído nos autos da ação principal.

  • Nos embargos de terceiros opostos pelo credor com garantia real, o embargante somente poderá alegar que o devedor comum é insolvente, o título é nulo ou não obriga a terceiro ou que outra é a coisa dada em garantia.

Explanation

Question 6 of 24

1

Paulo ajuizou ação monitória contra Pedro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteando o pagamento de soma em dinheiro. Expedido o mandado de pagamento, Pedro o cumpriu no prazo legal. Em consequência, Pedro ficará isento

Select one of the following:

  • do pagamento de custas e honorários advocatícios.

  • do pagamento da correção monetária do débito, das custas e dos honorários advocatícios.

  • somente do pagamento dos honorários advocatícios.

  • somente do pagamento das custas.

  • somente do pagamento da correção monetária do débito.

Explanation

Question 7 of 24

1

Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de exigir contas.

Select one of the following:

  • A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.

  • Não se exige forma legal específica para as contas a serem apresentadas, ficando esta a critério do juiz ou das partes.

  • Somente mediante requerimento apresentado por uma das partes, será realizado exame pericial.

  • Na ação de exigir contas, o réu será citado para, no prazo de 10 dias, prestá-las ou apresentar contestação.

  • Ao apresentar sua defesa na ação de exigir contas, o réu poderá também reconvir.

Explanation

Question 8 of 24

1

Nos caso previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia
ou da coisa devida. Sobre a consignação em pagamento, é correto afirmar EXCETO:

Select one of the following:

  • a consignação tem lugar se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na
    devida forma;

  • alegada a insuficiência do deposito, é licito ao autor completa-lo, em 10 dias, salvo se corresponder a prestação
    cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato;

  • requerer-se-á a consignação no endereço do credor, cessando para o devedor, a data do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente;

  • a ação de consignação em pagamento deverá ser proposta no local do cumprimento da obrigação, salvo se houver eleição de foro;

  • a consignação tem lugar se pender litigio sobre o objeto do pagamento

Explanation

Question 9 of 24

1

De acordo com o CPC, o juiz nomeará inventariante:
I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, mesmo se não estivesse convivendo com outro, ao tempo da morte;
II - cessionário do herdeiro ou legatário;
III - o testamento, se lhe foi confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;
IV - qualquer herdeiro,quando nenhum deles estiver na posse e administração do espólio.
Estão corretas:

Select one of the following:

  • III e IV

  • I, II e IV

  • I e III

  • I, II e III

  • II,III e IV

Explanation

Question 10 of 24

1

A data da resolução da sociedade será:

Select one of the following:

  • aquela em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres

  • na execução extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte a data da assembléia ou da reunião do sócio que a tiver deliberado

  • no direito de retirada, o dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante

  • no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio dissidente

  • na exclusão judicial de sócio, a data da assembléia ou da reunião dos sócios que a tiver deliberado.

Explanation

Question 11 of 24

1

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de
Salamanca. Durante o tramite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no
loca. Isael tem domicilio na cidade de Guarajá-Mirim, Rondonia, onde reside sozinho há mais de 10 anos e todos os
seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador-BA, onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos
herdeiros, residem em São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do aeroporto
internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo CPC, a competência para processamento
do inventario será:

Select one of the following:

  • comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.

  • comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.

  • comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.

  • cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.

  • comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

Explanation

Question 12 of 24

1

Maria Clara é proprietária de um imóvel localizado na cidade de Curitiba. Na data de hoje descobriu que seu imóvel
foi arrematado em leilão judicial que aconteceu há 3 dias em processo de execução judicial da qual não é parte.
Indignada, Maria Clara pretende opor Embargos de terceiro. Neste caso, no tocante ao prazo judicial para
interposição dos referidos embargos é certo que Maria:

Select one of the following:

  • não poderá mais opor os referidos Embargos em razão da preclusão temporal, devendo ajuizar outra medida processual.

  • terá, ainda, dois dias para opor os referidos Embargos, desde que não tenha sido assinada a respectiva carta de arrematação.

  • poderá, ainda, opor os referidos Embargos, independentemente da assinatura da respectiva carta de arrematação, uma vez que o prazo processual é 10 dias após a arrematação do bem.

  • poderá opor os referidos Embargos até 10 dias após a assinatura da respectiva carta de arrematação.

  • poderá opor os referidos Embargos até 05 dias após a assinatura da respectiva carta de arrematação.

Explanation

Question 13 of 24

1

Luan ajuizou ação monitoria contra Vitor, que, ao receber o mandado de pagamento, poderá:

Select one of the following:

  • cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento do pagamento das custas e de honorários advocatícios.

  • oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

  • oferecer embargos monitórios, que não suspenderão a eficácia do mandado de pagamento, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

  • oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados, obrigatoriamente, em autos apartados, pelo procedimento comum.

  • oferecer embargos monitórios, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento comum.

Explanation

Question 14 of 24

1

A partilha pode ser definida como a repartição dos bens da herança ou a distribuição do acervo hereditário entre
os herdeiros. Sobre a partilha é CORRETO afirmar que:

Select one of the following:

  • o prazo prescricional para requerer a sobrepartilha será de cinco anos

  • a partilha constará de um auto de orçamento e de uma folha de pagamento, para cada parte, que serão assinados pelo juiz e pelo escrivão

  • mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada a partilha, sendo o seu prazo prescricional de cinco anos

  • a partilha amigável será objeto de ação rescisória e seu prazo prescricional será de dois anos

  • a partilha judicial não poderá ser emendada após o trânsito em julgado da sentença.

Explanation

Question 15 of 24

1

O CPC estabeleceu um núcleo procedimental aplicável às contendas de família, objetivando uma uniformidade
de tratamento dessas questões notadamente no que preordena que tal tipo de litigio tenha na solução consensual
de controvérsia a pedra de toque do provimento jurisdicional. Contudo, essas normas serão utilizadas apenas de
forma subsidiaria:

Select one of the following:

  • na ação de divórcio

  • na ação para regulamentar o direito de visita

  • na ação para determinar a filiação

  • na ação que versar sobre interesse de criança ou adolescente

Explanation

Question 16 of 24

1

a respeito dos embargos de terceiros, considere, estão CORRETOS:

I – CASO IDENTIFIQUE A EXISTÊNCIA DE TERCEIRO TITULAR DE INTERESSE EM EMBARGAR O ATO, O JUIZ MANDARÁ INTIMÁ-LO PESSOALMENTE;
II – Os embargos serão distribuídos livremente e poderão ser contestados no prazo de 15 dias III – É FACULTADA A PROVA DA POSSE EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PELO JUIZ
IV – O ADQUIRENTE DE BENS CUJA CONSTRIÇÃO DECORREU DE DECISÃO QUE DECLARA A INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO REALIZADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO, SERÁ CONSIDERADO TERCEIRO, PARA O AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS

Select one of the following:

  • I e III

  • II, III

  • I, III e IV

  • I, II, III, IV

  • I e IV

Explanation

Question 17 of 24

1

Angelo Augusto possui usufruto vitalizio de uma casa e no retorno de uma viagem de férias, que durou 7 meses,
soube por meio de vizinho que Argos da Silva, sobrinho do proprietário, havia informado que passaria a morar na
residência, pois assim teria lhe prometido o proprietário do imóvel. Em razão disso, Angelo Augusto propôs ação
possessória pertinente. Porem, antes do juiz apreciar a petição, enquanto estava novamente viajando por uma
semana a trabalho, Argos Silva entrou na residência, tirou os pertences do morador e nela passou a residir. Diante
disso, Angelo Augusto deverá:

Select one of the following:

  • desistir da ação de interdito proibitório anteriormente proposta, ingressando com ação de manutenção de posse.

  • propor nova ação, visando ser reintegrado na posse do imóvel, que deve ser distribuído por dependência à ação de manutenção de posse já proposta.

  • noticiar os novos fatos ao juiz na ação de interdito proibitório anteriormente proposta e nos mesmos autos formular o pedido de reintegração de posse.

  • peticionar na ação de manutenção de posse já proposta, informando o esbulho possessório e nos mesmos autos pleitear liminar de manutenção na posse, podendo cumular pedido de condenação de Argos Silva em perdas e danos.

  • desistir da ação de manutenção de posse anteriormente proposta, ingressando com ação de reintegração de posse.

Explanation

Question 18 of 24

1

Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem imóvel e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre
a qual controvertem as partes. Nessa situação a figura processual a ser utilizada será:

Select one of the following:

  • nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.

  • nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.

  • denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.

  • oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.

  • oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última

Explanation

Question 19 of 24

1

O CPC prevê a possibilidade da utilização do arrolamento para partilhar os bens deixados pelo de cujus. Sobre o
arrolamento sumario é INCORRETO afirmar que:

Select one of the following:

  • O imposto de transmissão (causa mortis) deverá ser comprovado judicialmente, antes da partilha

  • Arrolamento sumário é uma modalidade de se fazer a partilha de um espólio cujos herdeiros sejam maiores e que estejam de acordo com a partilha.

  • É bem mais célere do que o inventário.

  • quem escolhe o inventariante são os herdeiros.

  • não tem necessidade de apresentar as primeiras e últimas declarações, apresenta direto o plano de partilha.

Explanation

Question 20 of 24

1

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa:

Select one of the following:

  • quando o cônjuge ou companheiro defendam a posse de bens, próprios ou de sua meação, não serão considerados terceiros para a finalidade de ajuizamento dos embargos correspondentes.

  • entre outros fins, a ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto somente a resolução ou a apuração de haveres.

  • a consignação em pagamento será requerida no domicílio do credor da obrigação, cessando para o devedor, por ocasião da aceitação do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.

  • na ação de exigir contas, a sentença deverá apurar o saldo, se houver, mas só poderá constituir título executivo judicial em prol do autor da demanda.

  • na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

Explanation

Question 21 of 24

1

No processo de inventario judicial, uma das peças mais importantes são as primeiras declarações. Qual o prazo
para apresentar as primeiras declarações:

Select one of the following:

  • 10 dias após a propositura da petição inicial

  • 20 dias antes da propositura da petição inicial

  • 15 dias após a propositura da petição inicial

  • 20 dias após a propositura da petição inicial

  • 05 dias antes da propositura da petição inicial

Explanation

Question 22 of 24

1

Quanto às ações de divisão e de demarcação de terras particulares, é INCORRETO afirmar que:

Select one of the following:

  • cabe a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados.

  • A apelação interposta contra a sentença que homologa a divisão e a demarcação de terras, será recebido em seu duplo efeito.

  • qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais como litisconsortes.

  • a sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcada.

  • é lícita a cumulação destas ações.

Explanation

Question 23 of 24

1

No inventario judicial litigioso, o juiz ao nomear o inventariante deve respeitar a ordem legal determinada pelo
CPC 2015. Qual das alternativas abaixo traz o sujeito que possui preferencia na nomeação como inventariante sobre
os demais:

Select one of the following:

  • qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espolio

  • o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se houver cônjuge ou companheiro sobrevivente .

  • o cônjuge ou companheiro sobrevivente,desde que não estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste

  • o herdeiro menor, sem representante legal

  • pessoa estranha idônea, quando houver inventariante judicial

Explanation

Question 24 of 24

1

Em conformidade com o disposto no CPC, especificamente sobre o procedimento especial de ação de dissolução
parcial de sociedade, avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA no tocante à capacidade postulatória para
ajuizamento:

Select one of the following:

  • Sociedade, se os sócios sobreviventes admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social

  • Pelo sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso, se tiver sido providenciada, pelos demais sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos 10 (dez) dias do exercício do direito

  • Espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores ingressar na sociedade

  • Sucessores, antes de concluída a partilha do sócio falecido

  • Sociedade, nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial

Explanation

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