OBM CF 1988 Defesa e Sítio

Qual é o órgão superior de consulta do Presidente da República?

Qual é o orgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado?

Como é formado o Conselho da República?

Como é formado o Conselho de Defesa Nacional?

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

O Presidente da República pode, ______ o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, ______ estado de defesa para ________, em locais restritos e determinados, a_______ ameaçadas por __________ou atingidas ____________.

O decreto que instituir o estado de defesa determinará _________, especificará ________ e indicará, nos termos e limites da lei, as _______ a vigorarem, dentre as seguintes.

Quais são as medidas coercitivas a vigorarem no Estado de Defesa:

O tempo de duração do estado de defesa não _______ podendo ser prorrogado ________, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

Na vigência do estado de defesa:

I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo ___________, será por este comunicada ______________ao juiz competente, que a _______, se não for legal, facultado ao preso requerer________ à ________.

Na vigência do estado de defesa:

A ________ será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado ______ do detido no momento de sua autuação;

Na vigência do estado de defesa:
A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior_____, salvo quando autorizada pelo_______;

Na vigência do estado de defesa:
É ______ a incomunicabilidade do preso.

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de _______, submeterá o ato com a respectiva justificação ao ________, que decidirá por ___________.

Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de _____.

O _______apreciará o decreto dentro de _______ contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar ______.

O Presidente da República pode, ______ o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, _____ ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio .

Quais são os casos para decretação de Estado de Sítio?

O Presidente da República, ao solicitar ______ para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará ________ do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por _________.

O decreto do estado de sítio indicará sua ___________________________, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o ______________ e as __________.

Qual o tempo para duração do Estado de Sítio em caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa?

Qual o tempo para duração do Estado de Sítio em caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira?

O estado de sítio, no caso do art. 137, I (comoção de grave repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia da medida tomada durante o Estado de Defesa) , não poderá ser decretado por _______, nem prorrogado, __________; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo _____________.

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o _____________, de imediato, convocará extraordinariamente o _____________ para se reunir dentro de ________, a fim de apreciar o ato.

O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término ____________.

Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas:

Não se inclui nas restrições do inciso III (restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações e etc.) a difusão de pronunciamentos de _______ efetuados em suas _________, desde que liberada pela __________.

Artigo 140
A ___________, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de _________ para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de_______ e ao estado de ______.

Artigo 141
Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo ________, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas, com _________ dos atingidos e indicação das _________.

Artigo 141
Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, SEM ________________cometidos por seus ______________.