DIFERENÇAS

D.I. Público
x
D.I. Privado

Fundamentos do Direito Internacional
(Teorias)

Sujeitos de
Direito Internacional:

Sua principal característica é a capacidade de ____ .

São aceitos como sujeitos de D.I.:
1-
2-
3-
4-
5-
6-

P/ parte doutrina (minoria), seriam tb suj. de D.I., chamados de SUJEITOS FRAGMENTÁRIOS, as ____ e as ____.

(art. 1º da Conv. de Montevidéu)
O Estado como pessoa de D.I. deve reunir os seguintes requisitos: (I a IV)

SOBERANIA:
Aspecto Interno x Aspecto Externo

O exercício da jurisdição do Estado sobre missões diplomáticas e consulares se dá por meio do instituto da _____ .

O reconhecimento, tanto do ESTADO quanto do GOVERNO é ato: a) ___, b___ e c)___.

O reconhecimento do Estado ou do Governo pode se dar de forma: a) ___ ou ____; b) ___ ou ___.

De acordo com a Convenção de Montevidéu (art. 6º), o reconhecimento de um Estado por outro é ___ e ___ .

Direitos e Deveres dos Estados (cf. Convenção de Montevidéu):

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS (possib. julgados por outros Estados):

Há duas correntes: _____

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS

Quanto à imunid. de EXECUÇÃO, Brasil adota a imunidade ____ , tanto p/ atos de império quanto gestão, EXCETO se houver ____ .

IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO DOS ESTADOS

Com relação à ONU e sua agência (PNUD), o STF firmou entendimento pela IMUNIDADE de jurisd. e execução relativamente a causas ____ .

Competência Nacional p/ Julgto de PJs D.I. Público:

AGENTES DIPLOMÁTICOS são aqueles que exercem a função de -(1)- ou de -(2)- e têm por atribuição representar os interesses do -(3)- fora do país.

AGENTES CONSULARES são aqueles que têm por atribuição representar os interesses ______ fora do país.

Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de ____, ____ , ____ ou medida de ____ .

Imunidade PENAL do Agente Diplomático (art.29 da Conveção de Viena)

Imunid. CIVIL e ADMIN. do Agente Diplomático: Também lhe são asseguradas, EXCETO:

O Agente Diplom. (É / NÃO É) obrigado a depor como testemunha

O Agente Diplom. (PODE / NÃO PODE) renunciar à sua imunidade.

Os Agentes CONSULARES gozam de imund. penal RELATIVA, podendo ser presos por _____, sendo ainda obrigados a ____, salvo sobre atos vinculados à sua função.

Beligerantes:

Insurgentes:

Santa Sé e Palestina

Indivíduos

Organizações
Internacionais

São características das O.I.:
a) _____
b) _____
c) _____

As O.Is. são classificadas em:
a) ____
b) ____