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Created by thiago.tc3
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1) Qual é a regra da lei processual?
2) Quando uma nova lei começa a vigir?
3) A lei pode retroagir?
4) Processo no Brasil aplica-se o quê?
5) Qual é o princípio para a aplicação do CPP?
6) Quais são as exceções para não utilizar o CPP dentro do Brasil?
7) No processo penal a lei processual penal admite a interpretação extensiva, a aplicação analógica, bem como o suprimento dos princípios gerais do direito?
8) Quais são os sistemas processuais penais?
9) Quais são as diferenças entre os sistemas inquisitivos e acusatórios?
10) Como é mais detalhadamente o sistema inquisitivo?
11) Como é mais detalhadamente o sistema acusatório?
12) O réu é sujeito de direito no sistema inquisitivo?
13) O réu possui o direito do contraditório e ampla defesa no sistema acusatório?
14) No sistema inquisitivo existe qual tipo de prova?
15) Qual é a rainha das provas no sistema inquisitivo?
16) Qual é o sistema de avaliação de prova no sistema acusatório.?
17) Como é o processo inquisitivo?
18) Como é o processo acusatório?
19) Como é o sistema misto?
20) Qual é o sistema utilizado no Brasil?
21) O sistema acusatório no Brasil é puro?
22) O que é inquérito policial?
23) Qual é a principal consequencia de se falar procedimento?
24) Qual é consequencia de se falar que o inquérito policial não é um processo?
25) O procedimento é rígido?
26) E o que significa administrativo?
27) Quem vai presidir o inquérito?
28) E o que significa preliminar?
29) E qual é a consequencia de ser uma peça de mera informação?
30) Quais são as formas de instauração do inquérito policial?
31) Como é a instauração do inquérito policial para um crime de ação penal privada?
32) Como será a Instauração do inquérito policial para ação público (incondicionada e condicionada)?
33) No inquérito policial em que a ação pública é condicionada a representação, poderá sem ela ser iniciada?
34) Quais são as maneiras para a instauração da ação penal pública incondicionada?
35) A instauração de um inquérito policial para ação penal pública incondicionada de ofício é um dever?
36) O que é crime?
37) A pessoa presa em flagrante cabe a ação penal pública incondicionada?
38) Para a ação penal pública a requisição poderá ser feita por quem?
39) O requerimento do ofendido pode se dar quando for ação penal público incondicionada?
40) Qualquer pessoa do povo pode comunicar a autoridade policial de ação penal público incondicionada?
41) A denúncia anônima pode servir de base para a instauração de inquérito policial para a ação penal pública incondicionada?
42) Qual é a única ação que aceita requerimento mediante ofício?
43) Como é chamada a comunicação de ofício?
44) Como é chamada a notícia crime (notitia criminis) para os casos em que você tem uma pessoa que comunica para o delegado (comunicação por terceiros)?
45) Como é chamada a notícia crime (notitia criminis) no caso de prisão em flagrante?
46) Como é chamada a notitia criminis por intermédio do juíz ou promotor, requerimento do ofendido, delatio criminis?
47) Como é chamada a notícia crime feita por qualquer pessoa do povo?
48) E nas demais hipóteses que são por representação e requerimento do ofendido?
49) O que é notícia crime inqualificada?
50) No caso do delegado indeferir o requerimento do ofendido o que cabe?
51) Qual é a finalidade do inquérito policial?
52) Porque o valor da prova do inquérito é relativo? (Art 155 CPP)
53) Quando excetua-se o valor relativo da prova colhida?
54) O que traz o artigo 6º ao 7º do CPP?
55) As diligências contidas no CPP são taxativas?
56) Quais são as duas espécies de identificação do indiciado?
57) Qual é a regra para a identificação do indiciado?
58) Quais são as espécies de identificação criminal?
59) Quais são as hipóteses para a identificação criminal?
60) Quais são as características do inquérito?
61) Porque o inquérito é dispensável?
62) O inquérito policial é inquisitivo? Porquê?
63) Quem terá direito a acessar o inquérito mesmo que seja sigiloso?
64) E o advogado possui acesso ao inquérito?
65) E o que significa acesso somente aquilo que foi documentado?
66) Qual é a outra característica do inquérito?
67) O que significa ser indisponível?
68) O inquérito policial é discricionário?
69) Quais são as variantes para o prazo do inquérito policial?
70) Qual é o prazo para pessoa presa no crime estadual?
71) Qual é o prazo para quem está solto?
72) E o prazo para tráfico de entorpecentes?
73) É possível propor uma ação penal sem um relatório?
74) A classificação do crime (art 15 CP) vincula o promotor ou o juiz?
75) Para onde é encaminhada a prova (objetos)?
76) Quem é o promotor?
77) Quando se fala em ação penal privada, qual é o prazo para a prova?
78) No caso do titular da ação penal for a vítima, o inquérito vai para ela?
79) Basicamente quais são as três providências que o promotor pode fazer?
80) O promotor é quem arquiva?
81) Quem decide o arquivamento?
82) O juiz é obrigado a arquivar caso o arquivamento seja pedido pelo promotor?
83) Caso haja divergência entre o juiz e o promotor o que acontece?
84) Se o procurador geral de justiça obrigar o juiz a arquivar o que acontece?
85) Se o procurador geral de justiça concordar com o juiz e não arquivar, o que acontece?
86) Se for um caso de denúncia que vai denunciar?
87) O que é coisa julgada formal?
88) O que é coisa julgada material?
89) Uma vez arquivado o promotor pode propor a denúncia (ação penal)?
90) O que é arquivamento por atipicidade da conduta?
91) O que é arquivamento por extinção da punibilidade?
92) O arquivamento por atipicidade ou extinção da punibilidade são considerados como?
93) Se for provado que a certidão de óbito for falsa, o desarquivamento poderá ser feito?
94) Quem irá buscar novas provas?
95) O que é juizado especial criminal?
96) Para o JECRIM fala-se de inquérito policial?
97) Quem realiza o inquérito policial?
98) Quais são as outras formas de inquérito policial?
99) O que é suspeito?
100) O que é indiciado?